LEI Nº 975, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977

QUE APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar o projeto de loteamento do Sr. Valentim Sérgio Mognatto, no prolongamento da Av. Vitória, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 21 de dezembro de 1977.

ANTONIO moreira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.