LEI Nº 90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956

 

Orça a receita, e fixa despesas do município de nova Venécia, para o exercício de 1957.

 

O CIDADÃO ZENOR PEDROZA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, fazendo uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e, ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º A receita geral do município de Nova Venécia, para o exercício de 1957 (mil novecentos cinquenta e sete), fica orçada em CR$ 377.500,00 (dois milhões trezentos setenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), que será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação

Da receita

Efetiva Mutações

Patrimoniais

Total

 

Receita ordinária:

Impostos

CR$

CR$

0.11.9

a) Imposto Territorial

15.000,00

 

0.12.1

b) Imposto Predial

120.000,00

 

0.17.3

c) Imp. Ind. Profissão

350.000,00

 

0.18.3

d) Imp. Licença

220.000,00

 

0.27.3

e) Imp. Jogos e Diversões

2.500,00

 

0.19.3

f) Imposto do Selo

5.000,00

 

 

Taxas

 

 

1.16.4

a) Fins Educacionais

20.000,00

 

1.21.4

b) Expediente

50.000,00

 

1.23.4

c) Fis. Serv. Diversos

10.000,00

 

1.24.1

d) Limpeza Pública

24.000,00

 

1.25.1

e) Viação

16.000,00

 

1.26.1

f) Melhoramentos

400.000,00

 

1.27.1

g) Calçamentos

80.000,00

1.312.500,00

 

Total Geral da Receita Ordinária

 

1.312.500,00

 

Patrimonial:

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária – Laudêmios

 

2.000,00

 

Industrial:

 

 

3.03.3

Serviços Urbanos (Luz)

 

100.000,00

 

Receitas Diversas:

 

 

4.11.0

Receita do Mercado

20.000,00

 

4.12.0

Receita do Cemitério

500,00

 

(4.14.0)

Quota Fund. Rod. Nac.

65.000,00

 

4.14.0

Art. 15 § 4 Cont. Fed.

720.000,00

 

4.15.0

Art. 20 Federal

10.000,00

815.500,00

 

Total da Receita Ordinária

 

2.230.000,00

 

Extraordinária:

 

 

6.12.0

Cob. Dívida ativa

100.000,00

 

6.13.0

Rec. Exerc. Anterior

20.000,00

 

6.21.0

Multas

25.000,00

 

6.23.0

Eventuais

2.500,00

 

 

 

47.500,00

100.000,00 147.500,00

 

Total Geral da Receita

 

2.377.500,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município de Nova Venécia, para o exercício de 1957 (mil novecentos cinquenta sete) é fixada em CR$ 2.377.500,00 (dois milhões trezentos setenta e sete mil quinhentos cruzeiros) discriminadas nos anexos 1,2,3,4 e 5 partes integrantes, deste decreto, e será realizado obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação

Da Despesa

Efetiva Mutações

Patrimoniais

Total

 

Administração Geral

CR$

CR$

 

Legislativo:

 

 

00.8.00

Câmara Municipal

66.400,00

 

 

Total deste título

66.400,00

66.400,00

1

Poder Executivo:

 

 

10

Governo

 

 

 

Gabinete do Prefeito

83.500,00

 

111.8.04

Secret. e Tesouraria

146.140,00

 

112.8.07

Contadoria

43.040,00

 

113.8.09

Serviços de Arrecadação

30.000,00

 

113.8.10

Serviços Fiscalização

185.800,00

 

 

Total deste título

488.480,00

488.480,00

 

 

 

554.880,00

2

Serviço público Interesse c/ Est.

 

 

21

Assistência Social

 

 

21.8.29

Despesas Diversas

38.000,00

 

22

Educação Pública:

 

 

220.8.33

Ensino  Primário

190.450,00

 

23

Serviços Diversos

3.000,00

 

24

Fomento:

 

 

241.8.59

Serviços Diversos

23.000,00

 

 

Total deste título

254.450,00

254.450,00

3

 

 

 

302.8.63

Serviços de Água

50.000,00

 

 

Calçamento

200.000,00

 

 

Serviços de Luz

251.800,00

 

306

Parques e Jardins:

 

 

306.8.81

Terminação de Jardim

20.000,00

 

307

Limpeza Pública:

 

 

307.8.85

Serviço Limp. Pública

138.726,00

 

 

Continuação

660.525,00

808.330,00

309

Cemitérios:

 

 

309.8.89

Diversos

20.400,00

 

310

Mercado e Matadouro:

 

 

310.8.89

Diversos

20.500,00

 

311

Veículos:

 

 

 

Diversos

240.000,00

 

 

Total deste título

941.425,00

941.425,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos:

 

 

40

Estradas e Pontes

 

 

40.8.82

Diversas despesas

70.000,00

 

41

Conservação de Próprios:

 

 

41.8.87

Diversos

20.000,00

 

43

Ruas

 

 

43.8.81

Diversos Serviços

55.000,00

 

44

Obras Novas:

 

 

441.8.89

Serviços Diversos

235.000,00

 

 

Total deste título

380.000,00

380.000,00

5

Encargos Diversos

 

 

50

Aposentados

 

 

0.8.90

Aposentados Inat.

23.700,00

 

51

Instituto Previdência

 

 

51.8.91

Cont. Previdência

3.000,00

 

53

Acidente de Trabalho:

 

 

53.8.93

Despesas Diversas

15.000,00

 

63

Diversos

 

 

63.8.93

Diversos

103.645,00

 

64

Subvenções

 

 

 

Diversos

101.400,00

 

 

Total deste título

246.745,00

246.745,00

 

Total Geral da Despesa

 

2.377.500,00

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, 27 de dezembro de 1956.

 

ZENOR PEDROZA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.