LEI Nº 39, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955

 

Orça a receita e fixa a despesa do município de Nova Venécia, para o exercício de 1956.

 

O CIDADÃO ZENOR PEDROZA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em pleno gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou, e ele sanciona a preente Lei:

 

Art. 1º A receita geral do município de Nova Venécia, para o exercício de 1956 (mil novecentos e cinquenta e seis), fica orçada em Cr$ 764.800,00 (hum milhão setecentos sessenta quatro mil oitocentos cruzeiros), que será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação

Da Receita

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária:

Cr$

Cr$

Cr$

0.11.1

a) imposto territorial

15.000,00

 

 

0.12.1

b) imposto predial

90.000,00

 

 

0.17.3

c) imposto indústria e profissão

400.000,00

 

 

0.18.3

d) imposto licença

200.000,00

 

 

0.27.3

e) imposto jogos e diversões

2.500,00

 

 

0.19.3

f) imposto do selo

8.000,00

 

 

 

Taxas

 

 

 

1.16.4

a) fins educacionais

20.000,00

 

 

1.21.4

b) expediente

28.000,00

 

 

1.23.4

c) fiscalização serviços diversos

10.000,00

 

 

1.24.1

d) limpeza pública

18.000,00

 

 

1.25.1

e) Viação

18.000,00

 

 

1.26.1

f) melhoramentos

160.000,00

 

969.000,00

 

Total geral da receita ordinária

 

 

969.500,00

 

PATRIMONIAL:

 

 

 

 

Continua

 

 

969.500,00

2.01.0

Renda imobiliária

 

 

2.000,00

3.03.3

Serviços urbanos (luz)

 

 

100.000,00

 

Receitas Diversas:

 

 

 

4.11.0

Receita do mercado

15.000,00

 

 

4.12.0

Receita do cemitério

300,00

 

 

4.13.0

Quota Fundo Rodoviário Nacional

100.000,00

 

 

4.14.0

Quota art. 15 § 4 const. fed.

480.000,00

 

 

4.15.0

Quota art. 20 federal

15.000,00

 

610.300,00

 

Total da receita ordinária

 

 

1.681.800,00

 

EXTRAORDINÁRIA:

 

 

 

6.12.0

Cobrança dívida ativa

 

70.000,00

 

6.13.0

Receita exercícios anteriores

1.000,00

 

 

6.21.0

Multas

10.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

2.000,00

 

 

 

Total

13.000,00

70.000,00

83.000,00

 

Total geral da receita

 

 

Cr$ 1.764.800,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município de Nova Venécia, para o exercício de 1.956 (mil novecentos cinquenta e seis), é fixada em Cr$ 1.764.800,00 (hum milhão setecentos sessenta quatro mil e oitocentos cruzeiros), discriminados nos anexos 1,2,3,4 de 5 partes integrantes deste decreto, e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Geral

Designação

Da Receita

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

Administração geral legislativo:

Cr$

Cr$

Cr$

00.8.00

Câmara municipal

62.800,00

 

 

 

Continua

62.800,00

 

 

 

Total deste título

62.800,00

 

62.800,00

1

Poder executivo:

 

 

 

10

Governo

 

 

 

 

Gabinete do prefeito

83.500,00

 

 

111.8.04

Secretaria - tesouraria

106.000,00

6.000,00

 

112.8.07

Contadoria

31.800,00

 

 

113.8.09

Serviço de arrecadação

25.000,00

 

 

113.8.13

Serviço de fiscalização

154.000,00

 

 

 

Total deste título

405.300,00

6.000,00

411.300,00

2

Serviço público c/ interesse estado:

 

 

 

20.8.25

Serviço segurança pública

4.800,00

 

 

21

Assistência social:

 

 

 

21.8.29

Assistência social

26.600,00

 

 

22

Educação pública:

 

 

 

220.8.33

Ensino primário

164.900,00

 

 

221.8.34

Subvenções

3.600,00

 

 

23

Saúde pública:

 

 

 

221.8.49

Serviços diversos

3.000,00

 

 

24

Fomento:

 

 

 

241.8.59

Serviços diversos

15.000,00

 

 

3

Total deste título

217.900,00

 

217.900,00

3

Serviços públicos municipais:

 

 

 

302.8.63

Serviço de água

150.000,00

 

 

 

Serviço de luz

200.000,00

 

 

306

Parques e jardins:

 

 

 

306.8.81

Const. de log. público

30.000,00

 

 

307

Limpeza pública:

 

 

 

307.8.85

Serviço limpeza pública

120.000,00

 

 

 

Continua

500.000,00

 

 

309

Cemitérios:

 

 

 

309.8.89

Diversos

18.000,00

 

 

310

Mercado e matadouro:

 

 

 

310.8.89

Diversos

13.500,00

 

 

 

Total deste título

531.500,00

 

531.500,00

4

Obras e melhoramentos:

 

 

 

40

Estradas e pontes

 

 

 

40.8.82

Conservação

115.000,00

 

 

41

Conservação de próprios

 

 

 

41.8.87

Conservação próprios

10.000,00

 

 

43

Conservação de ruas

 

 

 

43.8.81

Diversos serviços

30.000,00

 

 

44

Obras novas:

 

 

 

441

Const. Estradas e Pontes

 

 

 

441.8.89

Estr. Lev. Diversos

280.000,00

 

 

 

Total deste título

435.000,00

 

435.000,00

5

Encargos diversos

 

 

 

50

Aposentados

 

 

 

 

Inativos

22.800,00

 

 

51

Instituto previdência

 

 

 

51.8.91

Const. previdência

3.000,00

 

 

53

Acidente trabalho

 

 

 

53.8.94

Indenização de acidente

5.000,00

 

 

54

Imprevistos

 

 

 

54.8.98

Diversos

100.500,00

 

 

 

Total deste título

131.300,00

 

131.300,00

 

Total geral da despesa

 

 

1.764.800,00

 

Parágrafo Único. Revogam-se às disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, 25 de outubro de 1955.

 

ZENOR PEDROZA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.