O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a quadra poliesportiva da Praça de Esportes Ivo Lobo, situada no antigo parque de exposições, Bairro Ascensão, no Município de Nova Venécia-ES, denominada como Quadra Poliesportiva Jácomo Bergamin.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em 8 de setembro de 2020; 66º Emancipação Política; 16ª Legislatura.
MÁRIO SÉRGIO LUBIANA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.