O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e ele sanciona a seguinte, Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilizada pública a Associação Esportiva e Cultural de Nova Venécia-ES - alento, com número de inscrição no CNPJ 12.429.370/0001-28, e sede à Rua São Francisco, nº 61, Bairro Beira Rio, nesta cidade de Nova Venécia-ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Venecia-ES, em 20 de novembro de 2018; 64º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
MÁRIO SERGIO LUBIANA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Nova Venécia.