O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e ele sanciona a seguinte, Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilizada pública a Associação Beneficente Santa Tereza - ABST, com personalidade jurídica registrada sob o número 05.207.271/0001-36, e sede na localidade de Vila Nova, Distrito de Guararema, interior deste Município de Nova Venécia-ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Venecia-ES, em 20 de novembro de 2018; 64º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
MÁRIO SERGIO LUBIANA
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.