LEI Nº 3366, DE 16 DE MAIO DE 2016

 

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I – Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Nova Venécia, constante da Lei nº 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

TABELA A

VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES

 

               Padrão

     Classe

A

B

C

D

E

F

I

879,09

923,05

969,20

1.017,66

1.068,54

1.121,97

II

1.350,32

1.417,84

1.488,73

1.563,17

1.641,33

1.723,39

III

1.648,24

1.730,65

1.817,18

1.908,04

2.003,44

2.103,61

IV

1.497,20

1.572,06

1.650,66

1.733,19

1.819,85

1.910,84

V

2.392,30

2.511,91

2.637,51

2.769,38

2.907,85

3.053,24

VI

3.386,61

3.555,94

3.733,74

3.920,42

4.116,45

4.322,27

VII

4.541,30

4.768,36

5.006,78

5.257,12

5.519,98

5.795,98

             Padrão

    Classe

G

H

I

J

K

L

I

1.178,07

1.236,97

1.298,82

1.363,76

1.431,95

1.503,55

II

1.809,56

1.900,04

1.995,04

2.094,79

2.199,53

2.309,51

III

2.208,79

2.319,23

2.435,20

2.556,96

2.684,80

2.819,04

IV

2.006,39

2.106,71

2.212,04

2.322,64

2.438,78

2.560,71

V

3.205,91

3.366,20

3.534,51

3.711,24

3.896,80

4.091,64

VI

4.538,38

4.765,30

5.003,57

5.253,74

5.516,43

5.792,25

VII

6.085,77

6.390,06

6.709,57

7.045,04

7.397,30

7.767,16

                Padrão

     Classe

M

N

O

P

Q

R

I

1.578,72

1.657,66

1.740,54

1.827,57

1.918,95

2.014,90

II

2.424,99

2.546,24

2.673,55

2.807,22

2.947,59

3.094,97

III

2.960,00

3.108,00

3.263,40

3.426,57

3.597,89

3.777,79

IV

2.688,75

2.823,19

2.964,35

3.112,57

3.268,19

3.431,60

V

4.296,22

4.511,03

4.736,58

4.973,41

5.222,08

5.483,19

VI

6.081,87

6.385,96

6.705,26

7.040,52

7.392,55

7.762,17

VII

8.155,52

8.563,30

8.991,46

9.441,03

9.913,09

10.408,74

 

Art. 2º O Anexo II – Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, constante da Lei nº 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com o seguinte texto:

 

ANEXO II

VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES

 

TABELA A

VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO MENSAL (em R$)

Diretor Geral

CC.1

4.965,00

Controlador Geral

CC.1

4.965,00

Coordenador Parlamentar

CC.3

2.789,00

Assessor de Administração e Contabilidade

CC.3

2.789,00

Chefe de Gabinete

CC.3

2.789,00

Chefe de Cerimonial

CC.3

2.789,00

Assessor de Direção Geral

CC.3

2.789,00

Coordenador do Sistema Geral de Arquivo

CC.4

2.008,08

Assessor de Relações Públicas e Institucionais

CC.4

2.008,08

Assistente de Comunicação

CC.4

2.008,08

Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros

CC.4

2.008,08

Assistente de Relações Públicas e Institucionais

CC.5

1.093,29

Assistente de Serviços de Arquivo

CC.5

1.093,29

Assistente Administrativo

CC.6

892,48