O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Projetada, localizada no Bairro Santa Luzia, nesta cidade, que é via de acesso à Rodovia ES-381, passando a ser denominada Rua João Jacintho da Motta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.