LEI Nº 3276, DE 25 DE JUNHO DE 2014

ALTERA CÓDIGOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam alterados os códigos abaixo relacionados na lei do orçamento municipal do exercício de 2014, Lei nº 3.248 de 24 de dezembro de 2013.

§ 1º Fica substituído o código da Subfunção nº 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL pelas Subfunções nº 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL e nº 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

§ 2º Fica substituído o código do Elemento de despesa nº 31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS pelo código nº 33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS.

§ 3º Fica substituído o código do Elemento de despesa nº 33309200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES pelo código nº 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

§ 4º Fica substituído o código do Elemento de despesa nº 33303900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ pelo código nº 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ.

Art. 2º Esta lei retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2014,

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, em 25 de junho de 2014; 60º de Emancipação Política; 15ª Legislatura.

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.