LEI Nº 3272, DE 26 DE MAIO DE 2014

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo IV da Lei nº 2.868, de 8 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

(Lei nº 2.868, de 8 de janeiro de 2009)

QUANTIDADE	CARGO	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO (em R$)
350	Professor:	25 horas semanais
	MAP - I		1.060,87
	MAP - II		1.094,37
	MAP - III		1.183,70
	MAP - IV		1.390,29
	MAP - V		1.412,63
20	Supervisor	25 horas semanais	1.390,29
2	Inspetor Escolar	25 horas semanais	1.390,29

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 26 dias do mês de maio de 2014; 60º de Emancipação Política: 15ª Legislatura.

MÁRIO SÉRGIO LUBIANA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.