LEI Nº 3.190, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

INSTITUI SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam instituídos o Brasão de Armas e a Bandeira como símbolos heráldicos do Município de Nova Venécia-ES, constantes dos anexos I e II desta lei.

Parágrafo Único. A lei poderá instituir outros símbolos do Município de Nova Venécia-ES.

Art. 2º São partes integrantes da presente lei:

I - Anexo I - Brasão de Armas do Município de Nova Venécia-ES;

II - Anexo II - Bandeira do Município de Nova Venécia-ES;

III - Anexo III - Descrição dos símbolos heráldicos do Município de Nova Venécia-ES.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 779, de 29 de novembro de 1973.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 21 de dezembro de 2012; 58º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

ANEXO I

BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES

ANEXO II

BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS HERÁLDICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES

1 BRASÃO DE ARMAS

1.1 Descrição heráldica do Brasão de Armas do Município de Nova Venécia-ES

Escudo partido, o primeiro de prata com a silhueta da Pedra do Elefante ao natural, cortado de verde com uma faixa ondada de prata com duas ondas de azul; o segundo de vermelho com uma cabeça de boi em chefe e um martelo de madeira em ponta, tudo de ouro; um chefe de azul com um Leão de São Marcos de ouro. Ladeando o escudo como apoios dois ramos de café passados em aspa sob o escudo e frutados da sua cor. Encimando o conjunto, como peça máxima representativa de uma cidade, uma coroa mural de prata, com oito torres com portas abertas de negro, sendo visíveis apenas cinco torres, sendo que as três frontais se vê inteiras, e as dos extremos pela metade. Sob o escudo um listel pregueado de três peças de prata e forrado de vermelho, ostentando em negro as palavras “NOVA VENÉCIA” em letras maiúsculas na prega central, “26 de janeiro” na prega à destra e “de 1954” na prega à sinistra.

1.2. Justificação heráldica do Brasão de Armas do Município de Nova Venécia-ES

A Pedra do Elefante tombada como patrimônio natural e paisagístico do Estado do Espírito Santo representa a riqueza dos afloramentos rochosos e monumentos naturais que emolduram a paisagem veneciana. Sua beleza impar também representa o ponto de início da história do povo veneciano e o registro da presença dos índios aymores em nosso território. Além de toda a simbologia paisagística e histórica a Pedra do Elefante simboliza a diversidade de cores na produção de rochas ornamentais e a abundância de recursos minerais do município que tem no granito um dos pilares de sua economia. Como um dos principais pontos geográficos de Nova Venécia a Pedra do Elefante representa o início dos pontões capixaba.

O campo verde com uma faixa ondada representando a abundância de nossas matas e toda vegetação municipal, outrora responsável pelo desenvolvimento e por tantas riquezas geradas dos idos e áureos tempos da extração da madeira, cortado pelo mais expressivo leito pluvial municipal, o rio Cricaré, que simboliza a vida, fertilidade e a fartura de nossos recursos naturais, representando também um dos principais elos da história da colonização neo veneciana na construção de uma Nova Venécia.

O campo vermelho significa trabalho árduo, característica do povo de Nova Venécia desde os tempos de sua povoação, e que hoje também tem força econômica na pecuária e no gado leiteiro, representado pela cabeça bovina. O martelo representa toda a força humana que fez crescer economicamente o município, desde os tempos dos indígenas, depois com os negros, passando pelos imigrantes nordestinos do Brasil e estrangeiros italianos e pomeranos. Ambos os símbolos são coloridos de ouro, representando a riqueza e a fartura.

O Leão de São Marcos representa a força, a determinação e a religiosidade do povo. Como um dos símbolos mais representativos de nossa história, simboliza a chegada dos imigrantes que aqui se estabeleceram e a identidade do nome NOVA VENÉCIA.

Os ramos de café que ladeiam o escudo lembram a rica história dos áureos e ricos tempos do cultivo do café que perpetuada ao longo do tempo se estabeleceu como um dos principais marcos de desenvolvimento econômico e social do Município.

A coroa mural é o símbolo heráldico para brasão de cidade. Ela tem oito torres, sendo que são vistas apenas cinco, três inteiras e duas pelas metades, e esse formato tipifica uma coroa mural de cidade.

O listel tem o nome do município, “NOVA VENÉCIA”, e a data de 26 de janeiro de 1954, por ser a data em que efetivamente começou a emancipação política do Município. Nesta data o então governador do Estado, Jones Santos Neves, aqui chega e instala oficialmente o município.

2 BANDEIRA

Usando a regra matemática para a descrição das formas geométricas de um polígono, partindo do princípio de que a bandeira está formada e dividida por módulos, e que cada módulo é um polígono paralelogramo quadrado regular, e que cada um os quatros ângulos do quadrado são nomeados de A, B, C e D, e que os módulos horizontais são nomeados com o alfabeto a partir da destra, e que os módulos verticais são numerados a partir da base superior, explicamos assim o formato da bandeira:

Quadrilátero paralelogramo retangular dividido por 14 módulos na horizontal e 9 módulos na vertical. O quadrilátero paralelogramo retangular é dividido em três gomos na vertical, sendo o gomo à destra colorido de azul e delimitado entre os pontos entre o vértice “D” do módulo “A1”, o vértice “A” do módulo “A9”, o vértice “B” do módulo “D9”, e o vértice “C” do módulo “D1”; o gomo central colorido de prata (branco) e delimitado entre os pontos entre o vértice “D” do módulo “E1”, o vértice “A” do módulo “E9”, o vértice “B” do módulo “J9”, e o vértice “C” do módulo “J1”; e o gomo à sinistra, colorido de azul e delimitado entre os pontos entre o vértice “D” do módulo “K1”, o vértice “A” do módulo “K9”, o vértice “B” do módulo “N9”, e o vértice “C” do módulo “N1”. Brocante sobre o gomo central, proporcional ao seu tamanho, o brasão de armas municipal, colorido nas suas cores originais.