LEI Nº 3112, DE 08 DE JULHO DE 2011

AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA IV COPA BRASIL DE FUTEBOL CATEGORIA SUB 17/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas de alimentação, hospedagem, translado e taxa de inscrição das delegações participantes da IV Copa Brasil de Futebol Categoria Sub 17/2011, que será realizada neste Município de Nova Venécia-ES, no período de 11 a 20 de julho de 2011.

Parágrafo Único. O valor das despesas de que trata o caput do art. 1º desta lei será de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais).

Art. 2º As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMÁTICA	DISCRIMINAÇÃO	FICHA	FONTE DE RECURSO
090	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
001	Secretaria Municipal de Esportes
090001.2781300351.086	Promover e apoiar gincanas e outros eventos voltados ao esporte

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de julho de 2011; 57º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.