LEI Nº 3065, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS DOS ATLETAS VENECIANOS QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DOS JOGOS ABERTOS DO ESPÍRITO SANTO (JOABES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com alimentação dos atletas deste Município, que estarão participando dos Jogos Abertos do Espírito Santo (JOABES).

Parágrafo Único. O valor das despesas de que trata o caput será no valor de R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais).

Art. 2º A despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

PROGRAMÁTICA	DISCRIMINAÇÃO	FICHA	FONTE DE RECURSO
090	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
001	Secretaria Municipal de Esporte
090.001.04.122.0034.2.086	Manutenção das atividades administrativas e coordenação do desporto do Município
3.3.3.90.39.00000	Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica	000484	00500

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, aos 18 dias do mês de novembro 2010; 56º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.