O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.455,00 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), destinados a suprir saldos insuficientes nas dotações orçamentárias do orçamento vigente, a saber:
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040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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040001.0412200232.048 - Estruturação e manutenção das atividades da Secretaria |
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333901400000 - Diárias - civil |
Ficha 0151 |
R$ 11.000,00 |
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333903000000 - Material de consumo |
Ficha 0152 |
R$ 9.153,00 |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0155 |
R$ 9.000,00 |
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040001.1339100231.013 - Reforma, restauração e implantação da Casa de Pedra |
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344905100000 - Obras e instalações |
Ficha 0159 |
R$ 67.000,00 |
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R$ 96.153,00 |
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060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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060001.042200192.059 - Manutenção das atividades da Secretaria |
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331901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil |
Ficha 0242 |
R$ 16.000,00 |
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333901400000 - Diárias - civil |
Ficha 0244 |
R$ 8.000,00 |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0248 |
R$ 26.500,00 |
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R$ 50.500,00 |
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020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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020001.0412200241.006 - Ampliação, reforma e construção de prédios públicos |
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344905100000 - Obras e instalações |
Ficha 0030 |
R$ 112.102,00 |
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050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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050001.0412200222.049 - Manutenção das Atividades da Secretaria |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0195 |
R$ 5.000,00 |
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050001.2069100222.056 - Reforma e Manutenção do Parque de Exposição |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0231 |
R$ 17.700,00 |
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030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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030002.0824300172.030 - Manutenção pedagógica da Casa Lar |
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344905200000 - Equipamentos e material permanente |
Ficha 0088 |
R$ 9.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados os recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320/1964, a saber:
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I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007 |
R$ 9.000,00 |
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II - anulação de dotações orçamentárias do Orçamento 2008, abaixo especificadas: |
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110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS (ANULAÇÃO) |
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110001.1545200131.065 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pesados |
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344905200000 - Equipamentos e material permanente |
Ficha 0595 |
R$ 52.561,68 |
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110001.1545200141.069 - Construção e Pavimentação de Acessos Turísticos |
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344905100000 - Obras e instalações |
Ficha 0608 |
R$ 43.591,32 |
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R$ 96.153,00 |
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110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS (ANULAÇÃO) |
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110001.1545200131.065 - Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pesados |
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344905200000 - Equipamentos e material permanente |
Ficha 0595 |
R$ 50.500,00 |
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070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ROCHAS ORNAMENTAIS (ANULAÇÃO) |
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070001.0412200202.060 - Manutenção das atividades da Secretaria |
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333901400000 - Diárias - civil |
Ficha 0261 |
R$ 4.102,00 |
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333903000000 - Material de consumo |
Ficha 0262 |
R$ 5.000,00 |
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333903300000 - Passagens e despesas com locomoção |
Ficha 0263 |
R$ 1.000,00 |
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333903600000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
Ficha 0264 |
R$ 2.000,00 |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0265 |
R$ 18.000,00 |
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070001.1854200201.037 - Implantação de projetos de destino final dos resíduos sólidos do granito |
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333903000000 - Material de consumo |
Ficha 0269 |
R$ 2.000,00 |
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333903600000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
Ficha 0270 |
R$ 5.000,00 |
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333903900000 - Outros S. de Terceiros - Pessoa jurídica |
Ficha 0271 |
R$ 25.000,00 |
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070001.2266100201.038 - Aquisição de Terrenos para Expansão e/ou Criação de Novos Projetos Ind. |
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344906100000 - Aquisição de Imóveis |
Ficha 272 |
R$ 50.000,00 |
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R$ 112.102,00 |
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050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA (ANULAÇÃO) |
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050001.1854100221.024 - Construção e manutenção de barragens, represas e poços |
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333903000000 - Material de consumo |
Ficha 0196 |
R$ 1.000,00 |
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333903900000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
Ficha 0197 |
R$ 1.000,00 |
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344905100000 - Obras e instalações |
Ficha 0198 |
R$ 3.200,00 |
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050001.1957300221.025 - Implantação de unidade exper. para desenvolvimento sustentável de novas tecnologias |
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333903000000 - Material de consumo |
Ficha 0205 |
R$ 2.500,00 |
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344905100000 - Obras e instalações |
Ficha 0207 |
R$ 15.000,00 |
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R$ 22.700,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.