O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.671.500,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil e quinhentos reais), destinado a suprir saldo insuficiente em diversas dotações orçamentárias do orçamento vigente, a saber:
010 - GABINETE DO PREFEITO
010001.0412200252.010 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, Coordenadoria de Governo
331901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Ficha 0003................................................................................................ R$ 136.000,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 00006................................................................................................ R$ 26.000,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0007................................................................................................... R$ 5.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0009.................................................................................................. R$ 50.000,00
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020001.0412200242.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
331900400000 - Contratação por Tempo determinado
Ficha 0025................................................................................................... R$ 3.500,00
331901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Ficha 0027................................................................................................... R$ 3.000,00
020001.0412200242.025 - Manutenção dos gastos com inativos e pensionistas
331900100000 - Aposentadorias e Reformas
Ficha 0048.................................................................................................. R$ 30.000,00
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
030001.0812200162.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria e Conselho de Assistência Social.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0062.................................................................................................. R$ 97.000,00
331901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Ficha 0063.................................................................................................. R$ 20.000,00
331901300000 - Obrigações patronais
Ficha 0064.................................................................................................. R$ 20.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0065................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0070.................................................................................................. R$ 60.000,00
030002.0824300172.031 - Manutenção Pedagógica da Casa Lar.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0079.................................................................................................. R$ 15.000,00
030003.0824300182.040 - Manutenção do programa de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00105.................................................................................................. R$ 6.000,00
030003.0824400182.044 - Implantação e Manutenção dos Benefícios. Eventuais da Lei Org. da Assistência Social.
333900800000 - Outros Benefícios Assistenciais
Ficha 117..................................................................................................... R$ 5.000,00
030003.0824400182.045 - Implantação e Manutenção do Programa Atenção Integral Família.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0125................................................................................................... R$ 5.000,00
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
040001.0412200232.049 - Estruturação e Manutenção das atividades da secretaria
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00144.................................................................................................. R$ 2.000,00
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
050001.0412200222.050 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00183.................................................................................................. R$ 2.000,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 0184.................................................................................................. R$ 29.000,00
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
060001.0412200192.063 - Manutenção das atividades da secretaria
331901100000 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil
Ficha 00256.................................................................................................. R$ 6.000,00
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
080001.1212200022.065 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0287.................................................................................................. R$ 95.000,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 00288................................................................................................ R$ 30.000,00
331901300000 - Obrigações Patronais
Ficha 0289.................................................................................................. R$ 40.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0290.................................................................................................. R$ 20.000,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0293................................................................................................... R$ 2.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0295.................................................................................................. R$ 65.000,00
080002.1236500032.068 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0300.................................................................................................. R$ 40.000,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 00301.............................................................................................. R$ 310.000,00
331901300000 - Obrigações Patronais
Ficha 00302................................................................................................ R$ 95.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0303.................................................................................................. R$ 23.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0307................................................................................................ R$ 130.000,00
080003.1236100012.073 - Manutenção do Magistério do Ensino Fundamental.
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0322................................................................................................ R$ 300.000,00
080003.1236100012.074 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0323................................................................................................ R$ 300.000,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 0324................................................................................................ R$ 120.000,00
331901300000 - Obrigações Patronais
Ficha 0325................................................................................................ R$ 110.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0326.................................................................................................. R$ 15.000,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0327................................................................................................ R$ 170.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0329................................................................................................ R$ 400.000,00
080003.1236100012.078 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Escolares da Rede de Ensino Fundamental.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0334.................................................................................................. R$ 15.000,00
080003.1236100012.080 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar e Aquisição de Veículos Ensino Fundamental Municipal.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0340.................................................................................................. R$ 50.000,00
080003.1236100012.084 - Formação continuada dos Profissionais do Ensino Fundamental.
333901400000 - Diárias - Civil
Ficha 0351................................................................................................... R$ 6.000,00
080006.1339100062.096 - Reforma, Ampliação, Reaparelhamento e Manutenção do Centro Cultural Casarão
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0385................................................................................................... R$ 3.000,00
080006.1339200062.098 - Reforma, Ampliação, Reaparelhamento, Acervo e Manutenção da Biblioteca Publica Municipal.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00398.................................................................................................. R$ 4.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0403................................................................................................... R$ 8.000,00
080006.1339200062.099 - Reforma, ampliação, reaparelhamento e manutenção da Lira Municipal e Banda Marcial Veneciana
31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00406.................................................................................................. R$ 2.000,00
080007.2712200072.103 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Coordenação do Desporto Amador do Município.
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 00425................................................................................................ R$ 11.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0429.................................................................................................. R$ 25.000,00
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
090001.0412300212.108 - Manutenção das Atividades da Secretaria.
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 00460................................................................................................ R$ 70.000,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0463.................................................................................................. R$ 12.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0467.................................................................................................. R$ 50.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
100001.1012200082.113 - Reforma Ampliação das Unidades Básicas de Saúde da Sede e Interior.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0476.................................................................................................. R$ 20.000,00
100001.1012200112.115 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0482................................................................................................ R$ 300.000,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 00483.............................................................................................. R$ 210.000,00
331901300000 - Obrigações Patronais
Ficha 0484................................................................................................ R$ 250.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0485.................................................................................................. R$ 30.000,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0487................................................................................................ R$ 130.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0490................................................................................................ R$ 244.000,00
100001.1030100082.119 - Expansão, Manutenção, Aquisição de Veículos e Equipamentos para o programa saúde da família - PSF
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00501................................................................................................ R$ 15.000,00
100001.1030100082.120 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PAC`S
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 00507.............................................................................................. R$ 135.000,00
100001.1030200092.124 - Manutenção e Ampliação dos Convênios/Contratos com Hospitais e Outros Prestadores.
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0553................................................................................................ R$ 100.000,00
100001.1030400122.128 - Intensificação e Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Imunopreviníveis.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0575................................................................................................... R$ 2.000,00
100001.1030500122.129 - Intensificação Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0576.................................................................................................. R$ 65.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 00578.................................................................................................. R$ 2.000,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0579................................................................................................... R$ 9.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0580................................................................................................... R$ 2.000,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
110001.0412200132.131 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Obras.
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 0585................................................................................................ R$ 470.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0586.................................................................................................. R$ 55.000,00
110001.1545200141.071 - Manutenção e Ampliação da Rede Pública de Energia e Iluminação.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0625................................................................................................ R$ 160.000,00
110001.1545200142.135 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 00630................................................................................................ R$ 40.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0631.................................................................................................. R$ 19.500,00
110001.1545200151.073 - Ampliação e Manutenção do Cemitério Municipal e construção de Capela Mortuária
344905100000 - Obras e instalações
Ficha 00634.............................................................................................. R$ 185.000,00
110001.1545200151.076 - Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Parques e Jardins.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0643.................................................................................................. R$ 10.000,00
110001.2678200141.091 - Construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais e bueiros
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 00705.............................................................................................. R$ 160.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 00707................................................................................................ R$ 15.000,00
VALOR TOTAL...................................................................................... R$
5.671.500,00
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos de anulação parcial das dotações descritas abaixo, na forma do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964, a saber:
010 - GABINETE DO PREFEITO
010001.0412200251.003 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos em Geral.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0001.................................................................................................. R$ 12.000,00
010001.0412200252.010 - Manutenção das Atividades Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica, C. de Governo.
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0008................................................................................................... R$ 9.000,00
010001.0412200252.013 - Legalização Fundiária.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0015................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0016................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0017.................................................................................................. R$ 14.500,00
010001.0412200252.015 - Publicação de Atos e Realizações do Poder Executivo.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0019................................................................................................... R$ 9.500,00
010001.0412200252.016 - Implantação e Manutenção de Agência de Comunicação e Divulgação dos Atos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0020................................................................................................... R$ 4.500,00
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020001.0412200242.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria
333909300000 - Indenizações e Restituições
Fichas 0036.................................................................................................. R$ 1.500,00
020001.0412200242.019 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos para a Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0037.................................................................................................. R$ 22.500,00
020001.0412200242.021 - Implantação e Manutenção do Programa de Qualidades do Serviço Público.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0039...................................................................................................... R$ 500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0040................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0041................................................................................................... R$ 4.500,00
020001.0412200242.022 - Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Segurança, Uniformes para Servidores.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0042.................................................................................................. R$ 19.500,00
333903200000 - Material de Distribuição Gratuita
Ficha 0043.................................................................................................. R$ 19.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0044................................................................................................... R$ 9.500,00
020001.0412200242.023 - Implantação e Manutenção dos Programas de Segurança e Medicina do Trabalho.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0045...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0046...................................................................................................... R$ 500,00
020001.0412200242.026 - Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos.
333901400000 - Diárias - civil
Ficha 0050................................................................................................... R$ 1.500,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0051................................................................................................... R$ 1.500,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0052................................................................................................... R$ 1.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0053................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0054.................................................................................................. R$ 16.500,00
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
030001.0812200161.004 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos para a Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0056.................................................................................................. R$ 12.000,00
030001.0812200161.005 - Aquisição de Veículos para a Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0057.................................................................................................. R$ 29.500,00
030001.0812200161.006 - Reforma e Ampliação ou Construção do prédio da Secretaria.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0058................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0059................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0060................................................................................................... R$ 4.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0061................................................................................................... R$ 9.500,00
030001.0824300162.029 - Manutenção do Conselho Tutelar.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0074.................................................................................................. R$ 19.500,00
030002.0824300172.033 - Implantação e Manutenção de Programas Federais, Estaduais e Municipais.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0088................................................................................................... R$ 8.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0089................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0090.................................................................................................. R$ 19.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0091................................................................................................... R$ 7.500,00
030003.0824300182.039 - Manutenção do Programa de Erradicações do Trabalho Infantil.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0101.................................................................................................. R$ 19.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0102.................................................................................................. R$ 39.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0103.................................................................................................. R$ 12.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0104................................................................................................... R$ 1.500,00
030003.0824400182.043 - Implantação e Manutenção do Programa de Geração de Renda.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0114................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0115.................................................................................................. R$ 14.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0116................................................................................................... R$ 4.500,00
030003.0824400182.044 - Implantação e Manutenção dos Benefícios Eventuais da Lei Org. da Assistência Social.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0118................................................................................................... R$ 9.500,00
333903200000 - Material de Distribuição Gratuita
Ficha 0119.................................................................................................. R$ 47.000,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0120.................................................................................................. R$ 19.500,00
030003.0824400182.045 - Implantação e Manutenção do Programa Atenção Integral Família.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0123................................................................................................... R$ 2.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0126................................................................................................... R$ 9.500,00
030003.0824400182.046 - Implantação de Programas Federais, Estaduais e Municipais.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0127................................................................................................... R$ 6.000,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0128................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0129................................................................................................... R$ 9.000,00
03003.1648100181.008 - Construção e Melhoria de Casas Populares Rurais.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0131................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0132................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0133.................................................................................................. R$ 11.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0134.................................................................................................. R$ 59.500,00
03003.1648100181.009 - Aquisição de Terrenos para Construção de Casas Populares Urbanas.
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0135.................................................................................................. R$ 49.500,00
03003.1648100181.010 - Construção e Melhoria de Casas Populares Urbanas.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0136................................................................................................... R$ 7.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0137................................................................................................... R$ 2.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0138.................................................................................................. R$ 19.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0139.................................................................................................. R$ 47.500,00
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
040001.0412200231.012 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0143.................................................................................................. R$ 14.000,00
040001.0412200232.049 - Estruturação e Manutenção das Atividades da Secretaria.
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0149................................................................................................... R$ 9.500,00
040001.1339100231.014 - Implantação de Sinalização Turística.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0156................................................................................................... R$ 2.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0157...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0158................................................................................................... R$ 3.500,00
040001.1369500231.018 - Implantação de Projetos de Agro-turismo.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0168................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0169................................................................................................... R$ 2.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0170................................................................................................... R$ 6.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0171................................................................................................... R$ 4.500,00
040001.2369200231.019 - Incentivo a Implantação da Pequena Indústria Caseira Artesanal
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0172................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0173................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0174.................................................................................................. R$ 14.500,00
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
050001.1854100222.051 - Implantação do Reflorestamento das Nascentes e Encostas.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0194...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0196...................................................................................................... R$ 500,00
050001.1854200222.052 - Repovoamento das Espécies em Rios e Córregos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0197...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0199...................................................................................................... R$ 500,00
050001.1957300221.024 - Implantação de Unidades Experimentais para Desenvolvimento Sustentável de Novas Tecnologias.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0201................................................................................................... R$ 9.000,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0202.................................................................................................. R$ 28.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0203.................................................................................................. R$ 28.000,00
050001.2060100221.027 - Aquisição de Maquinas e Equipamentos Pesados Destinados a Atividade Agrícola.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0213................................................................................................ R$ 269.000,00
050001.2060100221.028 - Construção e Recuperação de Terreiros de Café e Carregadores
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0214...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0215...................................................................................................... R$ 500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0216...................................................................................................... R$ 500,00
050001.2060100221.029 - Construção e Implantação de Mini-Ceasa.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0217................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0218................................................................................................... R$ 4.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0219................................................................................................ R$ 119.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0220.................................................................................................. R$ 14.500,00
050001.2060100222.055 - Apoio na Construção de Galpões Comunitários.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0225................................................................................................... R$ 4.500,00
333903200000 - Material de Distribuição Gratuita
Ficha 0226................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0227................................................................................................... R$ 4.500,00
050001.2060100222.056 - Aquisição de Mudas e Sementes para Implantação da Diversidade Agrícola.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0228...................................................................................................... R$ 500,00
333903200000 - Material de Distribuição Gratuita
Ficha 0229...................................................................................................... R$ 500,00
050001.2069100221.030 - Construção e Reforma de Galpões para Implantação de Feiras Livres
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0240...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0241...................................................................................................... R$ 500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0242...................................................................................................... R$ 500,00
050001.2069100222.060 - Reforma e Manutenção do Parque de Exposição.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0243.................................................................................................. R$ 13.000,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0244................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0245................................................................................................... R$ 2.000,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0246.................................................................................................. R$ 29.500,00
050001.2069100222.061 - Apoio ao ARCO - Agência Regional de Comercialização e Agro-Negócio Familiar.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0250................................................................................................... R$ 8.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0251...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0252................................................................................................... R$ 3.500,00
050001.2069100222.062 - Apoio a Programas de Eletrificação Rural.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0253.................................................................................................. R$ 14.500,00
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ROCHA ORNAMENTAIS
070001.0412200201.036 - Aquisição de Móveis e equipamentos para a Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0271................................................................................................... R$ 4.500,00
070001.0412200202.064 - Manutenção da Atividades da Secretaria.
331900400000 - Contratação por Tempo Determinado
Ficha 0272................................................................................................... R$ 9.500,00
331901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal civil
Ficha 0273.................................................................................................. R$ 39.000,00
331901600000 - Outras Despesas Variáveis - pessoal civil
Ficha 0274................................................................................................... R$ 4.500,00
333901400000 - Diárias - Civil
Ficha 0275................................................................................................... R$ 4.500,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0276.................................................................................................. R$ 14.000,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0277................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0278................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0279.................................................................................................. R$ 28.000,00
070001.1812500201.037 - Implantação de Normas e Legislações Específicas para Construção dos Pólos Industriais.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0280................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0281................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0282.................................................................................................. R$ 14.500,00
070001.1854200201.038 - Implantação de Projetos de Destino Final dos Resíduos Sólidos do Granito.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0283................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0284................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0285.................................................................................................. R$ 49.500,00
070001.2266100201.039 - Aquisição de Terrenos para Expansão e/ou Criação de Novos Projetos Industriais.
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0286................................................................................................ R$ 108.500,00
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
080001.1212200022.066 - Desapropriação e/ou Aquisição de imóveis e construção da Sede da Secretaria.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0297................................................................................................... R$ 9.500,00
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0298................................................................................................... R$ 9.500,00
080001.1212200022.067 - Aquisição Bens Móveis, Equipamentos, Acervos Pedagógicos Inclusive Veículos.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0299.................................................................................................. R$ 14.500,00
080002.1236500032.069 - Desapropriação e/ou Aquisição de Imóveis para Construção, Ampliação e Reforma.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0309................................................................................................... R$ 9.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0310................................................................................................... R$ 4.500,00
080002.1236500032.071 - Formação Continuada dos Profissionais da Educação infantil e Creches.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0313................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0314................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0315................................................................................................... R$ 9.500,00
080002.1236500032.072 - Promoção, Divulgação e Apoio aos Eventos e Projetos que Valorizem a Educação Infantil.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0316................................................................................................... R$ 8.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0317...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0318................................................................................................... R$ 9.500,00
080003.1236100012.075 - Aquisição de Bens Móveis, Enciclopédias e Outras Obras para Acervo das Bibliotecas, Escolas de Ensino Fundamental.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0331.................................................................................................. R$ 49.500,00
080003.1236100012.077 - Aquisição de Terreno para Construção e/ou Ampliação de Escolas e Quadras do Ensino Fundamental.
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0333.................................................................................................. R$ 71.500,00
080003.1236100012.080 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar e Aquisição de Veículos para o Ensino Fundamental Municipal.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0343.................................................................................................. R$ 29.500,00
080003.1236100012.081 - Aquisição de Veículos para o Atendimentos do Ensino Fundamental.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0344................................................................................................... R$ 9.500,00
080003.1236100012.082 - Implantação de Laboratório de Informática para Escolas de Ensino Fundamental.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0345................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0346................................................................................................... R$ 4.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0347.................................................................................................. R$ 19.500,00
080003.1236100012.083 - Aquisição de Laboratório de Ciências para Escolas de Ensino Fundamental.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0348.................................................................................................. R$ 14.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0349................................................................................................... R$ 4.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0350.................................................................................................. R$ 11.000,00
080003.1236100012.089 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar com Recursos da União e do Estado.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0366................................................................................................ R$ 134.000,00
080006.1339100062.096 - Reforma, Ampliação, Reaparelhamento e Manutenção do Centro Cultural Casarão
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0386.................................................................................................. R$ 29.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0387.................................................................................................. R$ 59.000,00
080006.1339200061.040 - Construção do Centro de Convenções.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0392.................................................................................................. R$ 48.000,00
080006.1339200061.041 - Construção do Teatro Municipal.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0393.................................................................................................. R$ 38.500,00
080006.1339200061.042 - Criação do Museu Municipal de Cultura Italiana, Negra e Alemã.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0394................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0395................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0396................................................................................................... R$ 9.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0397................................................................................................... R$ 9.500,00
080006.1339200062.098 - Reforma, Ampliação, Reaparelhamento, Acervo e Manutenção da Biblioteca Publica Municipal.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0404................................................................................................... R$ 7.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0405................................................................................................... R$ 7.500,00
080006.1339200062.099 - Reforma, Ampliação, Reaparelhamento e Manutenção da Lira Municipal e Banda Marcial Veneciana
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0413................................................................................................... R$ 9.500,00
080006.1339200062.101 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para a Feirante.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0417................................................................................................... R$ 2.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0418................................................................................................... R$ 1.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0420................................................................................................... R$ 4.500,00
080006.1339200062.102 - Celebração de Convênio com Instituição Superior para Realização de Estudos e Pesquisas
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0421...................................................................................................... R$ 500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0422...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0423................................................................................................... R$ 2.500,00
080007.2781200071.044 - Instalação de Tratamento Acústico no Ginásio Poliesportivo Olímpico do Cricaré.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0436.................................................................................................. R$ 37.000,00
080007.2781200072.104 - Reforma do Ginásio Poliesportivo Olímpico do Cricaré.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0438.................................................................................................. R$ 39.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0439.................................................................................................. R$ 32.500,00
080007.2781200072.105 - Reforma Geral e Ampliação do Estádio Zenor Pedrosa Rocha.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0442.................................................................................................. R$ 39.500,00
080007.2781200072.106 - Aquisição de Terrenos para Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas.
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0443................................................................................................... R$ 9.500,00
080007.2781200072.107 - Criação e Manutenção de Espaços Físicos para Atividades Esportivas e Laser, Prom. Apoio Olimp., gincanas e outros
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0444................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0445................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0446................................................................................................... R$ 4.500,00
080007.2781300071.045 - Construção de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas, na Sede e Interior.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0447.................................................................................................. R$ 19.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0448.................................................................................................. R$ 12.000,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0449.................................................................................................. R$ 79.500,00
080007.2781300071.046 - Construção e Manutenção dos Cais no Rio Cricaré para Eventos Aquáticos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0450................................................................................................... R$ 3.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0452................................................................................................... R$ 4.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0453.................................................................................................. R$ 27.500,00
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
090001.0412300211.048 - Implantação de Programa de Modernização da Arrecadação Tributária.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0455................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0456................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0457.................................................................................................. R$ 21.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0458.................................................................................................. R$ 42.000,00
090001.0412300212.109 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos em Geral.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0469.................................................................................................. R$ 40.000,00
090001.0412300212.110 - Amortização e Encargos da Dívida Pública.
332902100000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato
Ficha 0470................................................................................................... R$ 4.500,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
100001.1012200082.113 - Reforma Ampliação das Unidades Básicas de Saúde da Sede e Interior.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0476.................................................................................................. R$ 45.000,00
100001.1012200082.114 - Ampliação e Manutenção de Consórcios de Saúde.
333704100000 - Contribuições
Ficha 0477.................................................................................................. R$ 19.500,00
100001.1012200111.049 - Implantação e Manutenção da Ouvidoria Municipal em Saúde.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0478................................................................................................... R$ 1.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0479...................................................................................................... R$ 500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0480................................................................................................... R$ 1.500,00
100001.1012200111.050 - Aquisição de Veículos para Manutenção da Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0481.................................................................................................. R$ 29.500,00
100001.1012200112.118 - Capacitação de Profissionais de Saúde em Atenção Especializada.
333901400000 - Diárias - Civil
Ficha 0496................................................................................................... R$ 4.500,00
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0497................................................................................................... R$ 4.500,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0498................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0499................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0500................................................................................................... R$ 4.500,00
100001.1030100101.053 - Implantação e Manutenção do Programa de Saúde do Idoso.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0527.................................................................................................. R$ 12.500,00
100001.1030100101.054 - Implantação e Manutenção do Programa de Saúde do Trabalhador.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0530.................................................................................................. R$ 14.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0531................................................................................................... R$ 1.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0532................................................................................................... R$ 2.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0533................................................................................................... R$ 4.500,00
100001.1030100101.055 - Construção, Aparelhamento e Manutenção do Centro de Atenção Psicológico e Social - CAP’S (com recursos básicos do Governo Federal)
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0534.................................................................................................. R$ 11.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0535................................................................................................... R$ 2.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0536................................................................................................... R$ 4.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0537.................................................................................................. R$ 59.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0538.................................................................................................. R$ 19.000,00
100001.1030200091.057 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0547.................................................................................................. R$ 98.000,00
100001.1030400121.060 - Construção, Aparelhamento e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses (com recursos básicos do Governo Federal).
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0565.................................................................................................. R$ 14.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0566................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0567................................................................................................... R$ 9.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0568.................................................................................................. R$ 99.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0569.................................................................................................. R$ 19.500,00
100001.1030500122.129 - Intensificação, Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0581.................................................................................................. R$ 14.500,00
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS.
110001.0412200132.132 - Aquisição de Bens Móveis e Equipamentos para a Secretaria.
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0593.................................................................................................. R$ 44.000,00
110001.0412200141.062 - Aquisição de Terrenos para Projetos de Desenvolvimento do Município.
344906100000 - Aquisição de Imóveis
Ficha 0598.................................................................................................. R$ 34.500,00
110001.0412200151.064 - Implantação de Projetos de Urbanização, Reurbanização e Paisagismo no Município.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0602................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0603.................................................................................................. R$ 14.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0604.................................................................................................. R$ 19.500,00
110001.0412200151.065 - Reforma do Prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0605................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0606................................................................................................... R$ 4.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0607.................................................................................................. R$ 28.500,00
110001.0412800132.134 - Promoção e Manutenção de Cursos Técnicos Diversos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0608.................................................................................................. R$ 17.500,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0609................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0610................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0611.................................................................................................. R$ 14.500,00
110001.1545200141.070 - Implantação e Manutenção da Fábrica para Construção de Vigas de Pontes.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0619................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0621................................................................................................... R$ 4.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0623.................................................................................................. R$ 29.500,00
110001.1545200151.074 - Construção e Recuperação de Abrigos Cobertos nos Pontos de Ônibus.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0637................................................................................................... R$ 9.500,00
110001.1545200151.075 - Construção e Reforma de Passeios Públicos e Ciclovias.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0638.................................................................................................. R$ 14.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0640.................................................................................................. R$ 29.500,00
110001.1545200151.077 - Reforma e Manutenção da Praça do Granito.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0646.................................................................................................. R$ 24.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0648.................................................................................................. R$ 29.000,00
110001.1560100141.078 - Construção, Implantação e Manutenção de Usina Asfáltica no Município.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0650.................................................................................................. R$ 24.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0653.................................................................................................. R$ 74.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0654.................................................................................................. R$ 79.500,00
110001.1751100141.079 - Construção, Ampliação de Reservas e Redes de Distribuição de Água.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0657.................................................................................................. R$ 24.500,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0658.................................................................................................. R$ 14.500,00
110001.1751100141.080 - Manutenção Sistema Tratamento Efluentes e Esgoto Sanitário Zona Rural.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0661.................................................................................................. R$ 19.500,00
110001.1751100141.081 - Construção Esgoto e Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário Rural.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0662.................................................................................................. R$ 99.000,00
110001.1751200141.082 - Canalização do Córrego da Serra com Recursos Municipais e Federais.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0664................................................................................................ R$ 298.000,00
110001.1751200141.083 - Construção de Esgoto e Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário na Sede.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0665.................................................................................................. R$ 85.000,00
1100011751200141.084 - Drenagens e Canalização de Rios e Córregos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0666.................................................................................................. R$ 19.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0667.................................................................................................. R$ 29.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0668.................................................................................................. R$ 49.500,00
110001.1751200141.085 - Drenagem Pluvial, Construção, Ampliação e Recuperação da Rede de Galerias.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0669.................................................................................................. R$ 10.000,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0670................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0671.................................................................................................. R$ 24.000,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0672................................................................................................ R$ 149.000,00
110001.1751200141.086 - Manutenção Sistema de tratamento de efluentes e esgoto Sanitário Zona Urbana.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0673.................................................................................................. R$ 60.000,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0674................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0675.................................................................................................. R$ 50.000,00
110001.1854100141.087 - Desassoreamento e Contenção de Margens de Rios e Córregos.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0676.................................................................................................. R$ 19.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0677.................................................................................................. R$ 29.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0678................................................................................................ R$ 149.500,00
110001.1854200141.088 - Contenção de Encostas e Recuperação de Erosão.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0682.................................................................................................. R$ 19.000,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0683.................................................................................................. R$ 49.000,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0684................................................................................................ R$ 234.000,00
11001.2266100132.137 - Realização de Seminários e Eventos de Caráter Técnico e Científico, Objetivando a Promoção Industrial.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0685................................................................................................... R$ 4.500,00
333903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ficha 0686................................................................................................... R$ 4.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0687................................................................................................... R$ 9.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0688.................................................................................................. R$ 24.500,00
110001.2369100132.138 - Intensificação do Comercio Local.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0689................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0690................................................................................................... R$ 4.500,00
110001.2472200132.139 - Manutenção e Reaparelhamento dos Serviços de Retransmissão de Sinais de TV e Radio.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0691.................................................................................................. R$ 19.000,00
344905200000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha 0694.................................................................................................. R$ 34.000,00
110001.2678100141.089 - Construção da Obra de Infra-Estrutura do Aeroporto.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0696.................................................................................................. R$ 34.000,00
110001.2678200141.090 - Construção e Recuperação de Pontes e passarelas sobre Rios e Córregos.
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0704................................................................................................ R$ 129.500,00
110001.2678200151.092 - Construção e Reforma do Terminal Rodoviário.
333903000000 - Material de Consumo
Ficha 0709................................................................................................... R$ 9.500,00
333903600000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Ficha 0710................................................................................................... R$ 4.500,00
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0711................................................................................................... R$ 9.500,00
344905100000 - Obras e Instalações
Ficha 0712.................................................................................................. R$ 34.500,00
110001.2678200152.141- Manutenção e Conservação de Vias Urbanas, Canteiros e Calçadas.
333903900000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Ficha 0714.................................................................................................. R$ 69.000,00
VALOR TOTAL...................................................................................... R$
5.671.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.