LEI Nº 270, DE 21 DE dezEMBRO DE 1960

 

orça a receita e fixa a despesa do município de nova venécia para o exercício de 1961.

 

O Cidadão Tito dos Santos Novaes, Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara decretou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Nova Venécia, para o exercício de 1961, fica orçada em Cr$ 7.486.000,00 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Discriminação da Receita

Efetiva Mutações Patrimoniais

Total

Receita Ordinária Tributária

a)    Impostos:

 0.11.0

Imposto Territorial

     50.000,00

 

0.12.0

Imposto Predial

   450.000,00

 

 

 

   500.000,00

 

0.17.3

Imposto Ind. E Prof.

   700.000,00

 

0.18.3

Imposto Licenças

   500.000,00

 

0.19.3

Imposto de Zelo

     20.000,00

 

0.27.3

Imp. Jog. Diversão

     55.000,00

1.775.000,00

b)    Taxas:

1.16.4

T. Fins Educ.

     65.000,00

 

1.21.4

Taxa Expediente

     85.000,00

 

1.23.4

T. Fisc. Serv. Div.

     25.000,00

 

1.24.1

Taxa Limp. Pública

     90.000,00

 

1.25.1

Taxa de Viação

     28.000,00

 

1.26.1

Taxa de Melhoramentos

1.200.000,00

 

 

Taxa Calçamento

     50.000,00

1.543.000,00

Total da Receita Tributária

3.318.000,00

Patrimonial

0.01.0

Renda Imobiliária

     85.000,00

85.000,00

Total da Receita Imobiliária

85.000,00

Industrial

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

Serviços de Luz

   350.000,00

350.000,00

Total da Receita Industrial

350.000,00

Receitas Diversas

4.11.0

Rec. .Merc. Mat.

     50.000,00

 

4.12.0

Rec. Cemitério

       3.000,00

 

4.13.0

Rec. Lub. (Fundo Rod.)

   500.000,00

 

4.14.0

Cota Serv. Art. 15 § 4 Federal

1.500.000,00

 

 

Cota Prev. Art. 20 Federal

   250.000,00

2.303.000,00

Total da Receita Diversas

2.303.000,00

Total Geral da Receita Ordinária

6.056.000,00

Receita Extraordinária

 

 

6.12.0

Cobrança D. Ativa

1.000.000,00

 

6.13.0

Rec. Exerc. Ant

   250.000,00

 

6.21.0

Multas

     60.000,00

 

6.23.0

Eventuais

   120.000,00

1.430.000,00

Total da Receita Extraordinária

Cr$ 1.430.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do município de Nova Venécia, para o exercício de 1961 é fixada em Cr$ 7.486.000,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e seis mil cruzeiros), discriminadas nos anexos: 1, 2, 3, 4 e 6 partes integrantes desta Lei e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Despesa

Efetiva Mutações Patrimoniais

Total

0

Administração Geral

 

 

00

Legislativa

 

 

00.8.00

Câmara Municipal

276.124,00

   276.124,00

 

Total deste Título

 

   276.124,00

1

Poder Executivo

 

 

10

Gabinete do Prefeito

129.900,00

 

111.8.04

Secretaria

235.990,00

 

112.8.07

Contadoria

110.000,00

 

113.8.09

Tesouraria

126.000,00

 

114.8.13

Serv. Arrecadação

190.000,00

 

115.8.13

Serv. Fiscalização

549.980,00

1.341.870,00

 

Total deste Título

 

Cr$ 1.341.870,00

2

Serviços Públicos Int. c/ Estado:

 

 

20

Segurança Pública

   6.000,00

 

20.8.25

Ser. Pub. Seg. Pública

 

 

21

Assistência Social

 

 

21.8.29

Assist. Social

139.000,00

 

22

Educação Pública

 

 

220.8.33

Ens. Prim. Munic.

287.200,00

 

24

Fomento

 

 

241.8.59

Fomento

  42.000,00

1.474.200,00

 

Total deste título

 

Cr$ 1.474.200,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

302.8.62

Serv. Água e Esgoto

200.000,00

 

303.8.63

Serviço Luz

954.964,00

 

306.8.81

Parques e Jardins

  41.842,00

 

307.8.85

Limp. Pública

426.200,00

 

309.8.89

Cemitérios

  48.800,00

 

310.8.89

Merc. e Matadouro

  48.560,00

1.720.366,00

 

Total deste Título

 

Cr$ 1.720.366,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

40

Estradas e Pontes

 

 

40.8.82

Cons. Est. e Pontes

1.238.360,00

 

41.8.87

Cons. de Próprios

20.000,00

 

41.8.81

Conserv. de Ruas

429.080,00

 

44

Obras Novas:

 

 

441.8.89

Const. Est. E Pontes

205.000,00

 

442.8.07

Despesas Diversas

200.000,00

2.092.440,00

 

Total deste Título

 

Cr$ 2.092.440,00

 

 

 

Cr$ 6.905.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

60.8.90

Aposentados

119.990,00

 

61.8.92

Inst. Previdência

20.000,00

 

63.8.94

Acidente do Trabalho

10.000,00

 

64.8.98

Auxílios e Sub.

284.000,00

 

65.8.98

Diversos

147.010,00

581.000,00

 

Total deste título

 

Cr$ 581.000,00

 

Total Geral da Despesa

 

Cr$ 7.486.000,00

 

 

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, em 21 de dezembro de 1960.

 

TITO DOS SANTOS NEVES

Prefeito Municipal

 

LUSETE VILA NOVA RODRIGUES

1º escriturário

 

 

Tabela Explicativa da despesa nº 0

(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1961)

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

0

Administração Geral

 

 

 

00

Legislativo

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a)    Represent. Vereadores

66.720,00

 

 

 

b)    Ajuda de Custos Vereadores

44.160,00

 

 

 

c)    Vencimento Secretário

40.560,00

 

 

 

d)    Gratif. Porteiro

6.084,00

 

 

 

e)    Transporte Vereadores

33.600,00

191.124,00

01

Secretaria:

 

 

 

01.8.00.2

Material Permanente

 

 

 

 

Compra de 1 Máquina

35.000,00

 

 

01.8.00.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Imp. e outros materiais

10.000,00

45.000,00

 

01.8.00.4

Despesas diversas:

 

 

 

 

Pronto Pagamento

6.000,00

 

 

 

Aluguel Sala Câmara

24.000,00

 

 

 

Imprevistos

10.000,00

40.000,00

 

 

Total da Tabela nº 0

 

              

Cr$ 276.124,00

 

Tabela Explicativa da Despesa nº 1

(Anexa ao Orçamento para o exercício 1961)

 

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

1

Administração Municipal

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito:

 

 

 

10.8.00

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a)    Subsídios Prefeito

62.400,00

 

 

 

b)    Repres. Prefeito

18.000,00

 

 

 

c)    Diárias

18.000,00

98.400,00

 

10.8.02.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

a)    Assinat. Rev. Jornais

1.500,00

 

 

 

b)    Transporte Prefeito

30.000,00

31.500,00

129.900,00

11

Prefeitura:

 

 

 

111

Secretaria:

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

Venc. 1º Escriturário

60.840,00

 

 

 

Venc. 2º Escriturário

50.700,00

 

 

 

Venc. Contínuo

42.250,00

 

 

 

Salário Família

7.200,00

160.990,00

 

111.8.04.2

Material Permanente

25.000,00

 

 

111.8.04.3

Material Consumo:

 

 

 

 

Imp. e outros materiais

30.000,00

43.000,00

 

01.8.04.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Pronto Pagamento

10.000,00

 

 

 

Imprevistos

10.000,00

75.000,00

235.990,00

112

Contadoria:

 

 

 

112.8.07.0

Venc. Contador

87.600,00

 

 

 

Salário Família

2.400,00

90.000,00

 

112.8.07.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Imp. e outros Materiais

20.000,00

110.000,00

 

 

 

475.890,00

113

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Venc. da Tesouraria

87.600,00

 

 

 

Salário Família

7.200,00

 

 

 

Quebra de Caixa

1.200,00

96.000,00

 

113.9.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Imp. e outros Materiais

15.000,00

 

 

113.9.09.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

126.000

114

Serviço de Arrecadação:

 

 

 

114.8.12.0

Agentes arrecad.

60.000,00

 

 

 

Porcent. fiscais

20.000,00

 

 

 

Cob. Dívida Ativa

10.000,00

190.000,00

115

Serviço de Fiscalização:

 

 

 

115.8.13.0

Venc. Fiscal Geral

77.740,00

 

 

 

Venc. Fiscal Posturas

60.840,00

 

 

 

Venc. 1º Fiscal Dist.

337.800,00

 

 

Salário Família

33.600,00

509.980,00

 

115.8.13.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Transp. Fiscais

20.000,00

 

 

 

Imprevistos

20.000,00

40.000,00

549.980,00

 

Total da Tabela nº 1

 

 

Cr$ 1.341.870,00

 

Tabela Explicativa da Despesa nº 2

(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1961)

 

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

20.8.25.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Ajuda Custo Deleg. Pol.

3.600,00

 

 

 

Grat. Escriv. Polícia

2.400,00,00

 

6.000,00

21

Assistencia Social:

 

 

 

221.8.29

Despesas Diversas:

 

 

 

Transp. Indigentes

35.000,00

 

 

Serviço Saneamento

50.000,00

 

 

 

Aluguel Prédio Pref.

36.000,00

 

 

 

Aluguel Casa Correio

18.000,00

183.000,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

220.8.33.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

90 Professoras

900.000,00

 

 

 

17 Prof. Curso Base

306.000,00

1.206.000,00

 

220.8.33.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Construção de Escolas

20.000,00

 

 

 

Materiais Diversos

20.000,00

 

 

220.8.33.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Gratif. Insp. Delegado

10.000,00

 

 

 

Gratif. Superv. Merenda

31.000,00

41.200,00

41.200,00

24

Fomento:

 

 

 

24.8.59.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Distribuição Sementes

12.000,00

 

 

 

Combate a Saúva

20.000,00

 

 

 

Associação R. Nova Venécia

10.000,00

42.000,00

 

 

Total da Tabela Explicativa nº 2

 

1.474.200,00

 

 

Tabela Explicativa da Tabela nº 3

(Anexa ao Orçamento para o exercício 1961)

 

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

3

Serviços Públicos Municipais:

 

 

 

302

Serviços Diversos:

 

 

 

302.8.63.3

Serviço Água e Esgoto

 

 

200.000,00

303

Serviço de Luz e Força:

 

 

 

303.8.63.0

d)    Pessoal Fixo:

 

 

 

Venc. Eletricista

60.840,00

 

 

 

c)    Venc. mot. sede

51.700,00

 

 

 

d)    Venc. mot. Guarar.

40.560,00

 

 

 

e)    Venc. Mot. Cedrol.

30.420,00

 

 

 

Venc. Mot. T. os Santos

30.420,00

 

 

 

Gratif. Med. Luz

6.084,00

 

 

 

Salário Família

10.800,00

240.964,00

 

303.8.63.3

Material Consumo:

 

 

 

 

Material Cedrol.

50.000,00

 

 

 

Mat. p/ Guarar.

50.000,00

 

 

 

Mat. p/ T. os Santos

50.000,00

 

 

 

Mat. p/ Pavão

44.000,00

 

 

 

Comb. Luvrif.

350.000,00

544.000,00

 

303.8.63.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Aquisição de Peças Ac.

150.000,00

 

 

 

Imprevistos

20.000,00

170.000,00

954.964,00

306

Parques e Jardins:

 

 

 

306.8.85.4

Despesas diversas

 

 

 

 

Venc. Jard.

36.842,00

 

 

 

Aquis. Mat.

5.000,00

41.842,00

 

 

 

 

1.196.806,00

307

Limpeza Pública:

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

7 diar. sede

294.840,00

 

 

 

2 Diar. Distrito

84.240,00

379.080,00

 

307.8.85.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Mat. p/ serviços

5.000,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Aux. Trab. Inválido

42.120,00

47.120,00

426.200,00

309

Cemitérios:

 

 

 

309.8.89.0

Pessoal Fixo:

 

 

 

 

Venc. zelador sede

33.800,00

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Imprevistos

10.000,00

 

 

 

Material Diversos

5.000,00

48.800,00

310

Mercado e Matadouro:

 

 

 

310.8.80.1

Venc. zelador

40.560,00

 

 

310.8.89.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Mat. para serviço

8.000,00

48.560,00

 

Total da Tabela nº 3

 

 

Cr$ 1.720.366,00

 

Tabela Explicativa da despesa nº 4

(Anexa ao orçamento para exercício de 1961)

 

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40.8.82.1

Conservação de Estradas e Pontes:

 

 

 

 

7 Diaristas Séde

294.840,00

 

 

 

e)    Venc. Chofer

  81.120,00

 

 

 

Venc. Tratorista

101.400,00

 

 

 

f)    Venc. Patrolista

g)    Salário Família

101.400,00

    9.600,00

 

588.360,00

 

40.8.82.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

f)    Extraordinários

  50.000,00

 

 

 

g)    Combust. Luvrificantes

350.000,00

 

 

 

Materiais em Geral

250.000,00

650.000,00

1.238.360.00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Conservação Proprios Municipais

 

 

20.000,00

43

Conservação de Ruas:

 

 

 

43.8.81.4

Conservação

Ruas da Séde

Conservação

 

379.080,00

 

 

 

Ruas Distritos

30.000,00

 

 

 

Imprevistos

20.000,00

429.080,00

 

44

Obras Novas:

 

 

 

441.8.89.1

Const. Est, e Pontes

 

 

 

 

Est. Cedrolandia Fildelario Teixeira

  15.000,00

 

 

 

Est. Cº da Serra e Cº Grande

  30.000,00

 

 

 

Est. Cº Baiano a Cº do Ouro Dantas

  40.000,00

 

 

 

 

  85.000,00

 

1.687.440,00

 

Est. Japira – B. Sta. Joana

  50.000,00

 

 

 

Ligar N. Venécia – Lagoa Juparanã

  40.000,00

 

 

441.8.89.3

Material de Consumo:

 

 

 

 

Ferramentas e outros Mat.

  30.000,00

 

   205.000,00

442.8.81.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Construção Predio Pref.

150.000,00

 

 

 

Const. 1 Cômodo para Correio e Telegrafo

  50.000,00

 

200.000,00

 

Total da tabela nº 4..................................

 

 

Cr$ 2.092.440,00

 

Tabela Explicativa da Despesa nº 6

(Anexa ao Orçamento para o exercício 1961)

 

Código Geral

Discriminação da Despesa

Sub-Consignação

Consignação

Total

6

Encargos Diversos:

 

 

 

60

Aposentados:

 

 

 

 

Venc. Fiscal geral

77.740,00

 

 

 

h)    Venc. contínuo

42.250,00

 

119.990,00

61

Contribuição para Previdência

 

 

 

61.8.81.4

i)     Despesas Diversas:

 

 

  20.000,00

 

Contribuição p/ Previdência

 

 

63

Acidente Trabalho:

 

 

 

63.8.94.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Indenização por acidente

 

 

10.000,00

64

Subvenções e Auxílios

 

 

 

64.8.94.4

Despesas Diversas:

 

 

 

 

Turbina São Gonçalo

100.000,00

 

 

 

Estádio Municipal

  10.000,00

 

 

 

Secretário da J.A.M.

  12.000,00

 

 

 

Ed. Alzira Bley

    3.000,00

 

 

 

Escola Adventista

  12.000,00

 

 

 

(Esc) Jardim da Infância

Ginásio Veneciano

Pagtº a ESCELSA

Hospital Nova Venécia Ass. São V. de Paula nesta cidade

  12.000,00

  10.000,00

  25.000,00

100.000,00 

 

 

 

 

    284.000,00

65

Diversos

 

 

 

65.8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Publ Oficiais

  5.000,00

 

 

 

Restituições

  5.000,00

 

 

 

Substituições

60.000,00

 

 

 

Imprevistos

77.010,00

 

      147.010,00

 

Total da tabela nº 6

 

 

Cr$ 581.000,00

 

 

 

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, em 21 de dezembro de 1960.

 

TITO DOS SANTOS NEVES

Prefeito Municipal

 

1º escriturário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.