LEI Nº 2450, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CÓRREGO DA AREIA - APARCA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Córrego da Areia – APARCA, com sede na comunidade de São Luiz Gonzaga e foro na cidade de Nova Venécia-ES, inscrita no CGC sob nº 31.797.186/0001-85.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 27 dias do mês de dezembro de 2000.

FRANCISCO DIOMAR FORZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.