LEI Nº 2447, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE CHAPADINHA – APARCHAP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Chapadinha – APARCHAP, com sede na Comunidade de Santa Helena, Município de Nova Venécia, inscrita no CGC sob nº 31.799.901/0001-19.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 13 dias do mês de dezembro de 2000.

FRANCISCO DIOMAR FORZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.