LEI Nº 2381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a atual denominação da Secretaria Municipal de Planejamento passando para Secretaria Municipal de Planejamento e Recursos Minerais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 1999.

FRANCISCO DIOMAR FORZA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.