LEI Nº 2031, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994

QUE DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA A UNIDADE MISTA DE ATENDIMENTO DE ALTO MUNIZ, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Francisca Teixeira a Unidade Mista de Atendimento da localidade de Alto Muniz, neste Município de Nova Venécia-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 1994

WILSON LUIZ VENTURIM

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.