LEI Nº 2030, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994

QUE DENOMINA DE JOAQUIM PEREIRA LEITE, A UNIDADE MISTA DE ATENDIMENTO DE ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Joaquim Pereira Leite a Unidade Mista de Atendimento da localidade de Água Limpa, neste Município de Nova Venécia-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 1994.

WILSON LUIZ VENTURIM

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.