LEI Nº 1947, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Nova Venécia, para o período de 1994 a 1997.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Leis.

 

Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Nova Venécia para o período de 1994 a 1997, constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento Anual

 

Art. 2º O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:

 

I - Garantir o direito ao acesso a programas de habitação à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;

 

II - Garantir melhores condições de trabalho aos servidores municipais;

 

III - Garantir aos alunos das escolas da rede oficial melhores condições de ensino e aprendizagem, para reduzir o absenteísmo;

 

IV - Criar condições para o desenvolvimento sócia-econômico do Município, através do apoio e orientação técnica ao produtor rural:

 

V - Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;

 

VI - Garantir a melhoria do nível de vida da população, com a execução de obras de saneamento básico e de urbanização;

 

VII - Garantir assistência médica e odontológica à população.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a introduzir modificações no presente Plano Plurianual no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o período por ele abrangido.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 cie janeiro de 1994.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo, aos 14 dias do Mês de Dezembro de 1993.

 

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

 

 

SETOR LEGISLATIVO/CÂMARA MUNICIPAL

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Instalação do Poder Legislativo

1) Instalação do Prédio para funcionamento municipal;

x

x

-

-

2) Equipamentos e Reequipamentos da câmara Municipal;

x

x

x

x

3) Aquisição veículo para a Câmara Municipal;

-

1

-

2

4) Implantação de Informática;

x

x

x

x

5) Construção da Sede da Câmara Municipal;

x

X

x

x

 

SETOR ADMINISTRATIVO/GABINETE DO PREFEITO

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Criar condições físicas para melhor desempenho das Atividades Administrativas.

1) Aquisição de Área para instalação de Atividades Administrativas;

x

-

-

-

2) Construção de Novo Prédio para instalação das Atividades Administrativas;

x

x

-

-

3) Reforma atual Prédio da Prefeitura;

x

X

-

-

2) Aperfeiçoamento dos trabalhos do Gabinete e assessorias

1) Equipamento ou reequipamento do Gabinete, Assessoria Jurídica e assessoria de Comunicação;

x

x

-

-

2) Aquisição de veículo para Gabinete do Prefeito;

1

1

1

1

3) Promover a satisfaça e melhorias para os servidores Públicos Municipais

1) Criar a Cooperativa dos Funcionários Públicos;

x

-

-

-

4) Ajudar a promover a segurança do patrimônio, trânsito, etc.

1) Aquisição de equipamentos de segurança para trabalho;

x

x

x

X

2) Criar e estruturar a guarda municipal;

x

x

x

-

 

SETOR: ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Organização, modernização e informatização da Administração Pública

1) Instalação terminais de computação e outros;

x

x

-

-

2) Equipamentos ou reequipamentos de Departamentos e Áreas da Secretária;

x

x

x

x

2) Investir no aperfeiçoamento dos servidores

1) Treinamento de Recursos Humanos;

x

x

x

x

2) Concurso Público;

x

x

x

x

3) Cargos e Salários na Prefeitura de Nova Venécia.

x

x

x

x

 

SETOR: ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Modernização da Máquina fazendária

1) Atualização do cadastro imobiliário e econômico;

x

x

x

x

2) Intensificação de projetos para captação de recursos financeiros;

x

x

x

x

3) Informatização do Departamento de Contabilização, Tributação e Tesouraria;

x

-

-

-

4) Atualização de legislação Tributária em Função da revisão Constitucional;

x

-

-

-

5) Implantação do PDU;

x

x

-

-

6) Aquisição de 01 (um) veículo para o Departamento de Tributação;

1

-

1

1

7) Equipamento ou reequipamento da Secr. Munic. de Finanças

x

x

x

x

 

SETOR: ADMINISTRAÇÃO/SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Ações visando a implantado e instalação de indústrias no Município

1) Incentivo para instalação de pequenas indústrias;

x

x

x

x

2) Incentivo para instalação de indústrias caseiras;

x

x

x

x

2) Ações junto a pequena e média indústria e ao comércio local

1) Criação do PDU

x

x

-

-

2) Criação de Projetos para urbanização dos Bairros da Cidade e Patrimônio do Município;

x

x

x

x

3) Equipamentos ou reequipamentos da Secretaria;

x

x

x

x

 

SETOR: SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Expansão e melhoria da rede física municipal

1) Constr. De Creches;

2

1

1

1

2) Equipamento ou reequipamento das Creches;

x

x

x

x

3) Reforma e ampliação do Jardim de Infânc. Lar de Fátima;

x

-

-

-

4) Reforma da Creche “Antônio Barbosa Sena Júnior” e “Maria Caliman Lobo”;

x

-

-

-

5) Construção de salas para ensino Pré-Escolar na Sede/Interior

x

x

-

-

6) Equipamento ou reequipamento de Jardins de Infância;

x

x

x

x

7) Reforma/ampliac. De unidades Escolares;

x

x

x

x

8) Construção de Unidades Escolares;

4

2

1

x

9) Construção de Escolas voltadas para Educação Rural;

x

x

x

x

10) Equipamento das Escolas de 1º Grau da Secretária Municipal de Educação;

x

x

x

x

11) Implantação de Hortas Escolares;

x

x

x

x

12) Ampliação de Colégio Veneciano, Stanislaw zucolotto;

x

x

x

x

2) Assistência ao Educando

1) Aquisição de ônibus p/ transporte escolar;

4

2

-

2

2) Apoio aos estudantes 2º e 3º Graus;

x

x

x

x

3) Equipamento e manutenção específica p/ preparo da merenda escolar;

x

x

x

x

4) Apoio ao ensino voltado aos portadores de necessidades educativas especiais;

x

x

x

x

5) Apoio e distribuição de materiais didáticos/pedagógicos aos alunos carentes;

x

x

x

x

3) Apoio ao Pessoal da Secretaria Municipal de Educação

1) Treinamento e reciclagem de profissionais da Educação;

x

x

x

x

2)  Aquis. de veículos para equipar a Secretaria;

1

1

1

2

4) Extensão CEUNES de Nova Venécia

1) Ampliação e estruturação das instalações CEUNES visando novos cursos;

x

x

x

x

5) Apoio a rede física estadual

1) Ampliação e reforma das Escolas da Rede Estadual;

x

x

x

x

6) Apoio a Escola Tempo Integral

1) Construção e adaptação de escola tempo integral;

1

1

1

1

 

SETOR: SOCIAL ECONÔMICO/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Desenvolvimento da Infraestrutura do Município e condições gerais de urbanismo

1) Aquisição de uma pá mecânica;

1

x

x

X

2) Aquisição de basculantes;

2

2

x

1

3) Aquisição de veículos médios tipo 608, 709 ou F-4000;

1

1

x

2

4) Aquisição de patrol;

x

x

1

1

5) Aquisição de veículos pequenos;

2

2

2

2

6) Pavimentação e calçamento de várias ruas do Município

30.

(x 1.000) M2

10.     40.

10.

7) Const. de abrigos de passageiros;

x

x

x

X

8) Expansão da rede de telefonia rural - 06 postos;

2

1

2

1

9) Constr. de uma passarela no Bairro Santa Luzia sobre o rio Cricaré;

1

x

x

X

10) Construção de muros de arrimo na sede e interior;

x

x

x

x

11) Construção de pontes no interior;

x

x

x

x

12) Construção de escadarias nas sedes;

x

x

x

x

13) Construção de praças na sede e interior;

x

x

x

x

14)  Aquis. de coletores de lixo;

2

x

1

1

15) Aquis. de caminhão pipa;

1

x

x

x

16) Construção de redes de esgoto na sede e interior;

x

x

x

x

17) Reforma e ampliação do prédio da Secr. Municipal de Obras;

x

x

x

x

18) Extensão de rede elétrica nos Bairros da cidade e Patrimônios

x

x

x

x

19) Auxílio para construção do Matadouro Municipal;

x

x

x

x

20) Reforma e ampliação da Praça Beira Rio;

x

x

x

x

21) Construção da Pç Jones dos Santos Neves

x

x

x

x

22) Legalização de loteamentos;

x

x

x

x

23) Construção de galerias pluviais;

x

x

x

x

24) Aquisição de terreno para lixão municipal

x

x

x

x

25) Construção de postos policiais na sede e interior;

x

x

x

x

26) Manutenção da sinalização de N. Venécia;

x

x

x

x

27) Manut. e conservação das vias urbanas;

x

x

x

x

28) Coleta específica do lixo hospitalar;

x

x

x

x

29) Constr. do calçadão da Avenida Guanabara

x

x

x

x

30) Desapropriação  de imóveis para abertura de novas ruas, praças e jardins públicos;

x

x

x

x

31) Constr. de bueiros na sede e interior;

x

x

x

x

32) Melhoria  dos sinais de televisão da sede e interior;

x

x

x

x

33) Apoio a frentes de trabalho para calçamento de ruas com paralelepípedos;

x

x

x

x

34) Ampliação e reformada Oficina Mecânica;

x

x

x

x

35) Ampli. e reforma da Fábrica de Manilhas;

x

x

x

x

36) Implantação de Usina Municipal para reciclagem do lixo;

x

x

x

x

37) Ampliaç. de redes de distribuição de água na sede e interior;

x

x

x

x

38) Equipam. e reequipamento da Secret.. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

x

x

x

x

 

SETOR SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Aprimoramento do atendimento médico/odontológico, farmacêutico e laboratorial na sede e interior do Município

1) Conclusão da obra da Unidade Mista de Saúde da Sede;

x

x

x

x

2) Gerenciamento do Centro de Saúde do Est.

x

x

x

x

3) Construção de Unidades de Saúde na Sede e interior;

x

x

x

x

4) Implantação do Laboratório Central;

x

x

x

x

5) Implant. da Central de Medicamentos em Conv. Estadual/União;

x

x

x

x

6) Implant. de Unidades Móveis de Odontolog.

1

1

2

1

7) Equipamentos ou reequipamentos da rede de saúde médico, odontológico, materno-infantil e laborator.;

x

x

x

x

8) Aquisição de ambulâncias;

2

1

2

2

2) Prevenção e controle de doenças

1) Prevenção de doenças transmissíveis;

x

x

x

x

2) Saneamento básico na Sede e Interior do Município

x

x

x

x

 

SETOR SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Criar condições para melhorar a vida das famílias carentes, com objetivo de suprir suas necessidades

1) Construção de hortas comunit. Nos Bairros da Cidade;

x

x

x

x

2) Implantação de fábric. e cooperativas comunitárias nos Bairros Ascenção, Mote Castelo, Bethânia, Altoé, São Cristóvão e Bonfim;

x

x

x

x

3) Construção de casas populares;

200

300

300

300

4) Aquisição de área de terras para promoção de loteamen. p/ famílias de baixa renda;

x

x

x

x

5) Auxílio visando melhoria habitacional;

x

x

x

x

2) Assistência integral à criança, inclusive apoio ao menor abandonado

1) Construção da Escola Fazenda Munic. para a tender crianças carentes;

x

x

x

x

2) Apoio ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

x

x

x

x

3) Assistência ao idoso e mendigos de rua

1) Construção do Centro de atendimento aos mendigos de rua;

x

x

x

x

2) Apoio à Casa do Vovô “Agostinho Batista Veloso”.

x

x

x

x

4) Melhor assistência aos presidiários

1) Construção do presidio de Nova Venécia;

x

x

x

x

5) Ônibus adaptado para curso de datilografia

1) Apoio e acompanhamento à estudantes com programas p/ carentes

x

x

x

x

2) Promoção de cursos na Área social.

x

x

x

x

6) Dotar a Secretaria de equipamentos, visando a melhoria de atendimento a pessoas carentes

1) Aquisição de veículo para a Secretaria Assistência Social;

1

1

1

1

2) Equipam. ou reequipamento da Secretaria;

x

x

x

x

 

SETOR: SOCIAL ECONÔMICO/SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Assegurar ao trabalhador assentado, condições mínimas para sua permanência no campo.

1) Apoio a assentamentos rurais;

x

x

x

x

2) Apoio aos produtores rurais

1) Aquis. de tratores e implementos agríc.;

x

1

1

1

2) Aquis. de retroescavadeira;

1

1

1

1

3) Auxílio na construção de armazéns comunitários;

x

x

x

x

4) Construção e recuperação de terreiros de café;

x

x

x

x

5) Construção e recuperação de carriadores

x

x

x

x

6) Construção, recuperação manutenção de estradas vicinais;

x

x

x

x

7) Construção e recuperação de pró-várzeas

x

x

x

x

8) Construção de poços de peixes;

x

x

x

x

9) Centro de distribuição de calcários e sementes

x

x

x

x

10) Renovação da lavoura com mudas de café clonal;

x

x

x

x

11) Implant.  de núcleo de inseminação artificial;

1

1

1

1

12) Ampliação do viveiro de mudas;

x

x

x

x

13) Apoio aos programas de eletrificação rural para atender aos produtores rurais;

x

x

x

x

14) Prestaç. de serviços técnicos e agrícolas

x

x

x

x

15) Implantação do abastecimento popular;

x

x

x

x

16) Equipamento de Secretaria da Agricultura

x

x

x

x

17) Aquisição de laboratório p/ análise do sólo.

x

x

x

x

3) Desenvolvimento e divulgação da pesquisa agropecuária

1) Ampliação e reformado Parque de Exposições;

x

x

x

x

2) Construção e adaptação do Parque de Leilões;

x

x

x

x

4) Ações de recuperação do Meio Ambiente

1) Recuperação e preservação do Rio Cricaré

x

x

x

x

2) Criação do Horto Florestal.

x

x

x

x

 

SETOR: SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

OBJETIVOS

AÇÕES

METAS

1994

1995

1996

1997

1) Buscar, aperfeiçoar, apoio a cultura, incentivar eventos, a leitura e a formação de grupos ou associações culturais no Município.

1) Apoio a todas as iniciativas culturais e eventos do Município

x

x

x

x

2) Construç. de Casa da Cultura;

x

x

-

-

3) Reforma e ampliação da biblioteca Municipal;

-

x

-

-

4) Equipament. ou reequipamento da Biblioteca Municipal;

x

x

x

x

5) Criação de Biblioteca nos Bairros de Sede e Int. do Munic.

x

x

x

x

6) Criação da Videoteca Municipal;

-

x

x

x

7) Construção do Teatro de Nova Venécia;

1

-

-

-

8) Realizar eventos culturais;

x

x

x

x

9) Criaç. do Arquivo Público Municipal

x

x

-

-

10) Promover cursos de teatros nas escolas;

x

x

x

x

11) Implantar o Projeto Cidade de Arte;

x

x

x

x

12) Criação do Museu de Nova Venécia;

-

x

x

-

13) Reforma e ampliação da Lira Municipal;

x

x

x

x

14) Equipament. ou reequipamento da Lira Mun. e banda marcial Veneciano;

x

x

x

x

15) Construção e adaptação da Ponte velhas;

x

-

-

-

16) Resgate das iniciativas culturais do Município;

x

x

x

x

17) Reconstituição do Cruzeiro em frente a ponte;

x

-

-

-

18) Resgate da História d e Nova Venécia;

x

x

x

x

19) Apoio ao Artezão

x

x

x

x

2) Integrar a sociedade através do esporte e lazer

1) Apoio a gincana estudantil;

x

x

x

x

2) Construção de campos de futebol na sede e interior;

x

x

x

x

3) Construç. de quadras Poliesportivas na sede e interior;

x

x

x

x

4) realização das Olimpíadas Estudantis;

x

x

x

x

5) incentivo ao futebol amador;

x

x

x

x

6) Distribuição de materiais para práticas esportivas;

x

x

x

x

7) Realização de competições esportivas;

x

x

x

x

8) Apoio às equipes de futebol profissional

x

x

x

x

9) Ampliação e reforma de praças esportivas

x

x

x

x

10) Construção de um estádio para prática de futebol;

-

x

x

-

3) Incentivo ao turismo

1) Criação do Parque Municipal do elefante;

x

x

x

-

2) Colocação de gôndolas no Rio Cricaré;

-

x

x

-

3) Iluminação da igreja Matriz de São Marcos

x

x

-

-

4) Tratamento acústico no Ginásio de Esportes;

-

x

x

-

5) Projetos de exploração turística na região de Nova Venécia

x

x

x

x

6) Equipamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;

x

x

x

x