LEI Nº 1383, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Isenção da Taxa para construção de catacumba simples, ao Sr. Henrique de Souza, servidor desta Municipalidade para a construção de catacumba na sepultura do vosso pai, Sr. Bernardo Alves, no cemitério do Bonfim, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 31 dias do mês de outubro de 1985.

ADELSON ANTÔNIO SALVADOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.