LEI Nº 130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957

 

Orça a receita, e fixa A despesa do município de nova Venécia, para o exercício de 1958.

 

O CIDADÃO ZENOR PEDROZA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, em pleno gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara decretou e, ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Nova Venécia, para o exercício de 1958, fica orçada em CR$ 3.542.392,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e dois cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Despesa

Efetiva Mutações

Patrimoniais

Total

 

Receita ordinária:

 

CR$

CR$

 

TRIBUTÁRIAS

 

 

 

a) Impostos:

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

23.000,00

 

0.12.1

Imposto Predial

200.000,00

 

0.17.3

Imp. Ind. Profissão

450.000,00

 

0.18.3

Imp. Licença

300.000,00

 

0.19.3

Imposto do Selo

10.000,00

 

0.27.3

Imp. Jogos e Diversões

2.500,00

 

 

b) Taxas

 

 

1.16.4

Taxas Fins Educacionais

50.000,00

 

1.21.4

Taxas Expediente

50.000,00

 

1.23.4

Taxas Fisc. Serv. Diversos

10.000,00

 

1.24.1

Taxa Limpeza Pública

40.000,00

 

1.25.1

Taxa de Viação

18.000,00

 

1.26.1

Taxa de Melhoramentos

550.000,00

 

1.27.1

Taxa Calçamentos

27.892,00

 

 

Total Geral da Receita Tributária

 

1.731.392,00

 

PATRIMONIAIS

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

Laudêmios

40.000,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

40.000,00

 

INDUSTRIAL:

 

 

3.03.3

Serviços Urbanos:

 

 

 

Serviço de Luz

180.000,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

180.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS:

 

 

4.11.0

Receita do Mercado

30.000,00

 

4.12.0

Receita do Cemitério

1.000,00

 

4.13.0

Receita Lubrif. (Fundo Rodoviário)

120.000,00

 

4.14.0

Cota Prest. Art. 1. 544

 

 

 

Cota Federal

850.000,00

 

 

Cota Prev. Art. 20. C. Fed

30.000,00

 

 

Total da Receita Diversas

 

1.031.000,00

 

Total da Receita Ordinária

 

2.982.392,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA:

 

 

6.12.0

Cobrança Dívida ativa

302.000,00

 

6.13.0

Rec. Exerc. Anterior

180.000,00

 

6.21.0

Multas

28.000,00

 

6.23.0

Eventuais

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral da Receita

 

3.542.392,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município de Nova Venécia, para o exercício de 1958, é fixada em CR$ 3.542.392,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e dois cruzeiros) discriminadas nos anexos 1, 2, 3, 4 e 5 partes integrantes, desta Lei, e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação Da Despesa

Efetiva Mutações

Patrimoniais CR$

Total CR$

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

LEGISLATIVO:

 

 

00.8.00

Câmara Municipal

63.840,00

 

 

Total deste título

 

63.840,00

1

PODER EXECUTIVO:

 

 

10

GOVERNO

 

 

 

Gabinete do Prefeito

88.500,00

 

111.8.04

Secretaria

113.040,00

 

112.8.07

Contadoria

48.656,00

 

113.8.09

Tesouraria

54.856,00

 

114.8.12

Serviços de Arrecadação

78.000,00

 

 

Total deste título

 

567.052,00

 

 

 

 

2

SERVIÇO PÚBLICO INT. C/ ESTADO

 

 

20.8.25

Serv. Publ. Seg. Pública

6.000,00

 

21

Assistência Social

 

 

21.8.29

Assistência Social

50.000,00

 

22

Educação Pública:

 

 

220.8.33

Ensino  Primário Municipal

389.400,00

 

23

Saúde Pública

 

 

23.1.8.49

Serviços Diversos

3.000,00

 

24

Fomento:

 

 

241.8.59

Fomento

58.000,00

 

 

Total deste título

 

506.400,00

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

302.8.63

Serviços de Água

35.000,00

 

 

Serviços de Calçamento

100.000,00

 

303.8.63

Serviços de Luz

467.400,00

 

306

Parques e Jardins:

 

 

306.8.81

Terminação de Jardim

40.000,00

 

307

Limpeza Pública:

 

 

307.8.85

Serviço Limpeza Pública

182.000,00

 

309

Cemitérios:

 

 

309.8.89

Diversos

27.000,00

 

310

Mercado e Matadouro:

 

 

310.8.89

Diversos

24.900,00

 

 

Total deste título

 

866.300,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos:

 

 

40

Estradas e Pontes

 

 

40.8.82

Conservação de Estradas e Pontes

561.000,00

 

41

Conservação de Próprios:

 

 

41.8.87

Conservação de Próprios Municipais

20.000,00

 

43

Conservação de Ruas

 

 

43.8.81

Conservações Diversas

65.000,00

 

44

Obras Novas:

 

 

441

Construção de Estradas e Pontes

285.000,00

 

442

Alargamento de Ruas

 

 

442.8.87

Diversos

315.000,00

 

 

Total deste título

 

1.246.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

60

Aposentados

 

 

60.8.90

Pessoal Inativo

23.400,00

 

61

Instituto Previdência

 

 

61.8.91

Contrib. para Previdência

10.000,00

 

63

Acidente de Trabalho:

 

 

63.8.94

Indenizações com Acidente

10.000,00

 

64

Auxílios Subvenções

 

 

64.8.98

Subvenções Diversas

180.400,00

 

65

Diversos

 

 

65.8.99

Diversos

69.000,00

 

 

Total deste título

 

292.800,00

 

Total Geral da Despesa

 

3.542.392,00

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, 20 de dezembro de 1957.

 

ZENOR PEDROZA ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.