O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, obedecidas as formalidades legais, por se acharem em estado de inservidão, os bens móveis pertencentes à Municipalidade constantes da relação anexa que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a permutar qualquer dos bens relacionados na compra de máquinas, veículos ou implementos novos, desde que precedidos de avaliação por uma comissão composta de pessoas idôneas e que tenham conhecimento da causa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.
01 – 01 (uma) motoniveladora HWBER WARCO, modelo 10-0, ano de fabricação 1967;
02 – 01 (uma) retroescavadeira CASE, modelo 580-E, ano de fabricação 1974, em péssimo estado de conservação;
01 – 01 (um) Wolks Sedan, cor branco polar, capacidade 05 passageiros, ano de fabricação 1978, placa BE-0054;
02 – 01 (um) Pickup Fiat-147, cor branco alpe, ano de fabricação 1980, placa BE-0045;
03 – 01 (um) caminhão F-600, modelo basculante, cor azul turquesa roial, ano de fabricação 1974, placa BE-0027;
04 – 01 (um) caminhão Chevrolet C-60, modelo basculante, cor azul marítimo, ano de fabricação 1972, equipado com motor IIII, caixa de mudança de F-600-75 placa BE-0067;
05 – 01 (uma) caçamba com macaco, chassis F-600, equipado no Ford F-600, ano de fabricação 1974, cor azul turquesa roial, placa BE-0060;
06 – 01 (uma) cabine Chevrolet C-60, com chassis longo completo com: motor, caixa de marcha, diferencial e eixo dianteiro, ano de fabricação 1972, placa BE-0074, em péssimo estado de conservação.
01 – 01 (um) motor gerador de energia, marca AEG-50 eixos, 36 KVA, tipo R653616, 230 V-90,5 A-03 fases;
02 – 01 (um) motor elétrico, marca WEG, com bomba acoplada, modelo 132,11, 977-75 CV-03 fases, 220 à 760 V60 eixo 3.510 RPM;
03 – 01 (um) motor gerador 7,5 HP;
04 – 01 (um) motor elétrico estacionário 1,5 HP;
05 – 01 (um) motor estacionário, marca RUSTON, 11CV, 01 cilindro
06 – 01 (um) motor estacionário, marca MWM, ano de fabricação 1960, 38HP, 2.000 RPM, 03 cilindros;
07 – 01 (um) motor estacionário, marca RUSTON, 03 cilindros, 38HP; Obs: Está com o eixo quebrado.
08 – 01 (um) motor elétrico, marca WEG, modelo 73, 1605, 230 à 380 v.60 ciclos, 3.530 RPM, 03 fases;
09 – 01 (um) motor wolks 1500, ano de fabricação 1975, em péssimo estado de conservação;
10 – 01 (um) transformador Marangoni, nº 4263, 30 KVA, 3 fases ELEV. TEMP. 55, polaridade sub;
11 – 01 (um) motor elétrico, marca Brasil, com bomba acoplada nº F23311, modelo T-412-6, 220 à 760 V, SCV, 60 ciclos, 3.510 RPM;
12 – 01 (um) motor gerador, marca Kolilbach nº 2477, 3 KVA, 50 a 60 ciclos, 1500 a 1800 RPM, 04 polos;
13 – 01 (um) conversor de soldagem, marca General elétrico, 50 a 60 ciclos, 3 fases, 3.500 RPM, tipo WD 3.200, gerador 220/380/440 v;
14 – 01 (uma) caixa de mudança do Ford F600, ano de fabricação 1973, em funcionamento perfeito;
15 – 01 (um) transformador alta tensão, marca Marangoni, 3 fases, modelo antigo;
16 – 01 (um) motor, marca Mercedes Benz OM 321, 06 cilindros, ano de fabricação 1967;
17 – 01 (um) motor elétrico gerador de 75 KWA-56.000 V, acoplado no motor Volvo, 06 cilindros.