LEI Nº 1198, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1981

QUE CRIA CARGO E FIXA PADRÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado cargo em comissão de Administrador do Horto Mercado Municipal Arnaldo Schneider, símbolo padrão C-3, vinculado diretamente ao Departamento de Administração Geral.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor retroagindo a 1º de novembro de 1981.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 02 dias do mês de dezembro de 1981.

ANTONIO MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.