O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
VENÉCIA-ES, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o disposto no art.
39, inciso IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Educacional Professor Alfeo Bravin à Senhora Ana Lucia Daros Calegari, previsto no art. 1º da Resolução nº 418/2019.
Art. 2º Este
decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 17 de setembro de 2025; 18º de Emancipação Política; 71ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.