O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o disposto no art. 39, inciso IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Honra ao Mérito da Saúde Doutor José Brasileiro Dourado, previsto no art. 1° da Resolução n° 419/2019, a Senhora Regiani Tessarolõ.
Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado, do Espírito Santo, em 09 de abril de 2025; 71° de Emancipação Política; 18º Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA
PRESIDENTE
VEREADOR PELO DC
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.