A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o presidente promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao
Mérito da Saúde Doutor José Brasileiro Dourado, previsto no art. 1° da Resolução n° 419/2019, à Senhora
Florinda Gonçalves Lira dos Reis.
Art. 2º
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do
Espírito Santo, em 6 de fevereiro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª
Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.