A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o presidente promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º
Fica concedido o Título de Honra ao Mérito da Saúde Doutor José Brasileiro
Dourado, previsto no art. 1º da Resolução nº
419/2019, à Senhora Lúcia Maria de Almeida.
Art. 2º
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do
Espírito Santo, em 19 de dezembro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª
Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.