A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no
uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII,
combinado com o art. 39, IV, do Regimento
Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o presidente promulga o seguinte
decreto legislativo:
Art. 1º Fica
concedido o Título de Honra ao Mérito Educacional Professor Alfeo
Bravin à Senhora Patricia Monteiro do Prado, previsto
no art. 1º da Resolução nº 418/2019.
Art. 2º
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de outubro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.