DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987

QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprova o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido pelos relevantes serviços prestados a comunidade veneciana o Título Benemérito de Cidadão Veneciano ao Senhor Doutor Nelson Darcy de Assis, Juiz de Direito da Comarca de Nova Venécia.

Art. 2º O título constante do art. 1º deste Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, em data especial.

Parágrafo Único. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 12 de novembro de 1987.

PAULO CEZAR RODRIGUES

Presidente da Câmara

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.