A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso das atribuições previstas pelo art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o presidente promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Honra ao Mérito da Saúde Doutor José Brasileiro Dourado, previsto no art. 1° da Resolução n° 419/2019, ao Senhor Jorge Luiz Barreiros.
Art. 2° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 28 de março de 2023;
69° de Emancipação Política; 17" Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.