A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES,
no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e o
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da
Prefeitura Municipal de Nova Venécia-ES, relativas ao exercício de 2001, de
responsabilidade do Prefeito, Senhor Adelson Antônio Salvador.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.