DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 10 DE JUNHO DE 1997

QUE PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO WILSON LUIZ VENTURIM, NO EXERCÍCIO DE 1995.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Vereadores aprovam e a Mesa Diretora sanciona o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, no exercício de 1995 de responsabilidade do Ex-Prefeito Wilson Luiz Venturim.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de junho de 1997.

CELSO LUIZ CAMPOS

Presidente da Câmara

FLAMINIO GRILLO

Vice-Presidente

GERALDO PEDRO DE SOUZA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.