DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 10 DE JUNHO DE 1997

QUE PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE AGUINALDO ANTONIO BRAVIM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os Vereadores aprovam e a Mesa Diretora sanciona o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, referente ao Exercício de 1994 de responsabilidade do Ex-Presidente Aguinaldo Antonio Bravim.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de junho de 1997.

CELSO LUIZ CAMPOS

Presidente da Câmara

FLAMINIO GRILLO

Vice-Presidente

GERALDO PEDRO DE SOUZA

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.