A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no âmbito de sua competência regimental:
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Comissões
Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Obras e Serviços
Públicos e de Finanças e Orçamento, presididas pelo Vereador Flaminio Grillo -
PTB, para averiguarem e apreciarem as informações contidas no documento datado
de 29 de novembro de 2004, subscrito pela Senhora Eliete Lima Scardini Silva,
Coordenadora da Comunidade Católica, e protocolizado nesta Casa sob o número
004.905, folhas 001, em 09/12/2004.
Art. 2º Determinar a juntada do documento citado no art.
1º aos processos de projetos de leis correlacionados ao assunto, que tramitam
nesta Casa e distribuídos às Comissões Permanentes.
Art. 3º Este ato da mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.