O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art. 39
da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Nomear Rebecca Biral
Duarte Fonseca, no cargo de provimento em comissão de Subprocuradora
Geral – Padrão CCP.1-A, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 13
de agosto de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.