PORTARIA Nº 3.915, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.582, DE 13 DE JANEIRO DE
2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato
adMINISTRATIVO Nº 05/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº
31.411/2024, referente à contratação de empresa especializada NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS DA FROTA DA Câmara Municipal da
Câmara Municipal de Nova Venécia–ES, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM
SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU
MICROPROCESSADOR E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS..
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando a entrada em vigor do Contrato
Administrativo nº 05/2024, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o
nº 31.411/2024, referente à contratação da empresa Link Card Administradora de
Benefícios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.039.966/0001-11; Resolve:
Art.
1º Alterar a redação do Art. 1º da
Portaria nº 3.582, de 13 de janeiro de 2025, que designa servidores para
atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 005/2024 advindo o
Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.411/2024, referente à
contratação da empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, referente à
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento
do abastecimento de combustível dos veículos da frota da Câmara Municipal de
Nova Venécia-ES, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado
e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessador e
disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
Designar o servidor Roberto Cesar de Almeida Souza, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.566, e a servidora Marilene Lima de Oliveira, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assessora de Relações Institucionais, matrícula nº
3.862, para atuarem,
respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna
Carvalho Mariano, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Assessora da Direção Geral, matrícula
nº 3.759, para atuar como
gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 05/2024 e Processo
Administrativo protocolado sob o nº 31.411/2024, referente à contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do
abastecimento de combustível dos veículos da frota da Câmara Municipal de Nova
Venécia-ES, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e
integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessador e
disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 6 de novembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.