O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 001/2025, advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de empresa Plenary Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.729.900/0001-70; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.247, de 11 de junho de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 001/2025 advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico de Presença e Votação (painel eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Relações Institucionais,
matrícula nº 3.338, e o
servidor Fabiano José Gomes Cardoso, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assessor em Tecnologia da Informação, matrícula nº 3.204, para
atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Josete Zeferino Rossine, ocupante de cargo de provimento comissionado de Chefe de Cerimonial, matrícula
nº 3.619, para atuar como
gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 001/2025, advindo
do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº
30.639/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de
Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico de Presença e Votação (painel
eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 7 de março de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.