ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.419, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, QUE
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 02/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº
30.520/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
COMUNS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM A INCLUSÃO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES E COMPONENTES E
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DOS EQUIPAMENTOS, CONFORME O TERMO DE
REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA–ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
âmbito de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.419, de 07 de outubro de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de Contrato Administrativo nº 02/2024 e Processo Administrativo nº 30.520/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviços comuns de locação de impressoras multifuncionais com a inclusão de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes e componentes e fornecimento de material de consumo dos equipamentos conforme o termo de referência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Designar o servidor Fabiano José Gomes Cardoso, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assessor em Tecnologia da Informação, matrícula nº
3.204, e a servidora Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.338, para
atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora
Josete Zeferino Rossine, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Chefe de Cerimonial, matrícula nº 3.619, para atuar como
gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 02/2024 e Processo
Administrativo protocolado sob o nº 30.520/2024, referente à contratação de
empresa especializada em serviços comuns de locação de impressoras com a
inclusão de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças,
partes e componentes e fornecimento de material de consumo dos equipamentos,
exceto papel A4, nas condições estabelecidas do Termo de Referência (TR) no
âmbito da Câmara Municipal de Nova.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 17 de fevereiro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO
MENDONÇA (DC)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.