O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.147, de 30 de janeiro de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contratações diretas de pronta entrega ou entrega imediata de materiais de uso e consumo (estoques) sem formalização de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o servidor Iago Faria da Mota, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente
Administrativo, matrícula nº 3.441 e a servidora Amábile Gonçalves Biazatti Bonini, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Coordenadora Parlamentar, matrícula nº 2.965, para
atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o (a)
servidor (a), ocupante de cargo
de provimento comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como gestor (a), responsáveis
por todas as contratações diretas de pronta entrega ou entrega imediata de
materiais de uso e consumo (estoques) sem formalização de contrato no
realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES. (NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de novembro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.