ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 3.209, DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE CONSTITUI
COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº
14.133/2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
âmbito de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 3.209, de 02 de maio de 2024, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I
– Edson Carvalho de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Escriturário II, matrícula n° 422, para atuar como Presidente do Comitê;
II
– Luiz Paulo de Souza Vianna, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Procurador Geral, matrícula nº 3.378, para atuar como Secretário do Comitê;
III-
Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Gabinete, matrícula nº 2.787;
IV-
Luiz Eduardo Santos Salomão, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Subprocurador Geral, matrícula n° 3.391;
V
– Cintia Zache Theodoro, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula n°
1.939;
VI
- Roger Bermudes Pansiere, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e
Financeiros, Matrícula nº 3.348;
Parágrafo
único. O Secretário substituirá o Presidente no caso de
ausência ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que acontecerão
semanalmente para dar andamento aos trabalhos.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 03 de outubro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
ANDERSON MERLIN SALVADOR (REPUBLICANOS)
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.