PORTARIA Nº 3.390, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 3.137, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE nomeia comissão DE COMPRAS no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria nº 3.137, de 12 de janeiro de 2024, que nomeia Comissão de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição:

I – Roger Bermudes Pansiere, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, Matrícula nº 3.348, para atuar como Presidente, responsável pelas atribuições constantes nos § 10 ao § 12 do art. 1º desta Portaria, como também as atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria com o auxílio dos demais membros da Comissão;

II – Rafaela Cassaro, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 3.379, para atuar como Membro, responsável pela atribuição constante no § 9º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;

III – Naiara de Figueirêdo Resende, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.995, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 1º ao § 4º e § 6º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;

IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, Matrícula nº 3.376, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;

V – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;

VI – Gabrieli Lavanholle Mendes Barreiros, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 3.381, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;

VII- Romildo Antonio Ventorin, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, Matrícula nº 141, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 1º ao § 4º e § 6º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar o Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 06 de setembro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

ANDERSON MERLIN SALVADOR (REPUBLICANOS)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.