O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria nº 3.137, de 12 de janeiro de 2024, que nomeia Comissão de Compras no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria,
ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal,
com a seguinte constituição:
I – Maria Clara Nascimento Agapito, ocupante
do cargo de provimento comissionado de Assistente de serviços Administrativos e
Financeiros, Matrícula nº 3.017, para atuar como Presidente, responsável pelas
atribuições constantes nos § 10 ao § 12 do art. 1º desta Portaria, como também
as atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria com o
auxílio dos demais membros da Comissão;
II – Cleiton Bis Pettene,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações
Institucionais, Matrícula nº 2.780, para atuar como Membro, responsável
pela atribuição constante no § 9º do art. 1º desta Portaria, como também
auxiliar a Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21
do art. 1º desta Portaria;
III – Naiara de Figueirêdo
Resende, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente
Administrativo, Matrícula nº 2.995, para atuar como Membro, responsável pelas
atribuições constantes nos § 1º ao § 4º e § 6º do art. 1º desta Portaria, como
também auxiliar a Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao
§ 21 do art. 1º desta Portaria;
IV – Maria Letícia Krause de Oliveira,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente
Administrativo, Matrícula nº 2.785, para atuar como Membro, responsável pelas
atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art. 1º desta Portaria, como
também auxiliar a Presidente da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao
§ 21 do art. 1º desta Portaria;
V – Jane Kelly
Santana Felberg, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.966, para atuar como
Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 5º, § 7º e § 8º do art.
1º desta Portaria, como também auxiliar a Presidente da Comissão nas
atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
VI – Ana Dalva Campanhole Giuriatto, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, Matrícula
nº 2.947, para atuar como Membro, responsável pela atribuição constante no § 9º
do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar a Presidente da Comissão nas
atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria;
VII- Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para
atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos § 1º ao § 4º e
§ 6º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar a Presidente da Comissão nas
atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta Portaria.
VIII- Romildo Antonio
Ventorin,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, Matrícula
nº 141, para atuar como Membro, responsável pelas atribuições constantes nos §
1º ao § 4º e § 6º do art. 1º desta Portaria, como também auxiliar a Presidente
da Comissão nas atribuições constantes nos § 13 ao § 21 do art. 1º desta
Portaria” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 06 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.