O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 3.209, de 02 de maio de 2024, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes
servidores:
II – José Carnieli
Júnior, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral,
matrícula n° 2.781, para atuar como Secretário do Comitê;
III- Fransiani
Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de
Gabinete, matrícula nº 2.787;
IV- Maria Aparecida Cont,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e
Contabilidade, matrícula n° 1.394;
V – Cintia Zache
Theodoro, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de
Comunicação Social, matrícula n° 1.939;
VII – Elzinéia Athanázio dos Santos, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Gerais I, matrícula nº 423.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 06 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.