O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº 410, de 27 de
junho de 2017; Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Maria Clara Nascimento Agapito, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de serviços Administrativos e Financeiros, Matrícula nº 3.017, como Ouvidora da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES.
Art. 2º Nomear o servidor Gilberto do Nascimento, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 2.779, como Ouvidor Substituto da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 3.143, de 30 de janeiro de 2024.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 06 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.