O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que estabelece que o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional deverá ser composto pelo Diretor Geral, um assessor jurídico (cargo inexistente na Câmara atualmente) e um representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES;
CONSIDERANDO a Portaria nº 4.068 de 7 abril de 2026 que nomeou a Sra. Bruna Carvalho Mariano, no cargo de provimento em comissão de Diretora Geral;
CONSIDERANDO o Memorando nº 93/2026 – CMNV-ES/GAP que solicitou a alteração da Portaria para constar a nova composição do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.621, de 4 de fevereiro de 2025, que nomeia o Comitê de Desenvolvimento Funcional, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomear o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional, para o biênio 2025/2026, composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Bruna Carvalho Mariano, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretora Geral, Matrícula nº 4.068;
II - Secretário-Executivo: Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.565;
III - Membro: Leony Frigério da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, Matrícula nº 426.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de abril de 2026; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.