O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024 e o Contrato Administrativo nº 05/2025 (em vigor) firmado com a empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.644, de 6 de março de 2025, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 005/2025 advindo o Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024, referente à contratação da empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o servidor Roberto Cesar de Almeida Souza, ocupante de cargo de provimento comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.566, e a servidora Marilene Lima de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.567, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora da Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 05/2025 e Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.632/2024, referente à contratação de empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda, cujo o objeto é a prestação de serviços de publicidade de Atos Oficiais (anúncios, editais, avisos licitatórios, extratos de contratos/convênios, entre outros), outras matérias de interesse da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, em jornal diário de grande circulação do Estado do Espírito Santo.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 21 de julho de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.