O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 2.834, de 08 de fevereiro de 2023, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam
designados para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Jhon Hebert Martins Ferreira, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 2.825, para
atuar como Presidente do Comitê;
II –
Naiara de Figueirêdo Resende, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 2.995, para
atuar como Secretária do Comitê;
III
– Vanessa Tosi Puppim, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Escriturário II, matrícula nº 239;
IV –
Rayani Ramos Campo Dall’Orto,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo,
matrícula nº 2.827;
V -
Fabiano José Gomes Cardoso, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor
de Relações Institucionais, matrícula nº 2.108;
VI –
Debriana Alves Costa, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 2.837.
VII
– Estefânia Terci da Silva, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Escriturária I, matrícula nº 2.112.
Parágrafo único. O Secretário substituirá o Presidente no caso de ausência
ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que acontecerão semanalmente,
para dar andamento aos trabalhos.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 18 de outubro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.